STJ - 0006825-41.2018.8.08.0030
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 0006825-41.2018.8.08.0030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS AGENTES DE SEG.
PATRIM.
MUNIC. ,DOS AGENTES COMUNIT.
DE SEG.
MUNIC.
E DOS GUARDAS MUNIC.
EST.
ES.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES Advogado do(a) REQUERENTE: PAULO SEVERINO DE FREITAS - ES18021 Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito, intimo a parte Requerente para manifestar-se a cerca da Petição ID n° 67196492 , no prazo legal.
LINHARES/ES, 23/06/2025 DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO -
15/07/2024 18:03
Transitado em Julgado em 02/07/2024
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17/05/2024 08:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 400999/2024
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17/05/2024 07:46
Protocolizada Petição 400999/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024
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16/05/2024 05:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/05/2024 Petição Nº 148871/2024 - AgInt
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15/05/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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15/05/2024 16:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0148871 - AgInt no AREsp 2519658 - Publicação prevista para 16/05/2024
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13/05/2024 23:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00148871/2024 - AgInt no AREsp 2519658/ES
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29/04/2024 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000227-2024-AJC-1T)
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25/04/2024 10:05
Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000227-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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25/04/2024 05:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2024
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24/04/2024 18:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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24/04/2024 17:46
Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00148871/2024 - AgInt no AREsp 2519658/ES
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22/04/2024 15:57
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
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17/04/2024 14:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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17/04/2024 10:30
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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05/04/2024 13:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 254101/2024
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05/04/2024 13:33
Protocolizada Petição 254101/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024
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02/04/2024 13:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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02/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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02/04/2024 07:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024 Petição Nº 148871/2024 - AgInt
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01/04/2024 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/03/2024 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0148871 - AgInt no AREsp 2519658 - Publicação prevista para 02/04/2024
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22/03/2024 19:50
Determinada a distribuição do feito
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12/03/2024 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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12/03/2024 16:36
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 186916/2024
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12/03/2024 16:28
Protocolizada Petição 186916/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2024
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04/03/2024 16:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 155624/2024
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04/03/2024 15:56
Protocolizada Petição 155624/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024
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04/03/2024 05:24
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/03/2024 Petição Nº 148871/2024 -
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01/03/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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01/03/2024 15:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 148871/2024. Publicação prevista para 04/03/2024)
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01/03/2024 15:16
Juntada de Petição de agravo interno nº 148871/2024
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01/03/2024 15:08
Protocolizada Petição 148871/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/03/2024
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08/02/2024 09:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024
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07/02/2024 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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07/02/2024 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024
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07/02/2024 15:50
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES
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18/12/2023 12:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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18/12/2023 12:15
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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24/11/2023 06:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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