28/03/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 09:33

Transitado em Julgado em 28/03/2025 para M. DE MORAES - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-77 (INTERESSADO) e ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA - CPF: *02.***.*54-20 (INTERESSADO).
25/03/2025 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 00:02

Publicado Sentença - Carta em 20/03/2025.
24/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003378-32.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA INTERESSADO: M.

DE MORAES - ME Advogado do(a) INTERESSADO: HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - ES9361 SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO POSTAL INTIME O(A/S) EXEQUENTE(S)/EXECUTADO(A/S) abaixo relacionado(a/s) da sentença proferida.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Por expressa previsão contida na Lei n. 9.099/95, constatada a inexistência de bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto e os documentos devolvidos à parte autora (art. 53, §4º).

Nessa linha, conquanto o Exequente tenha sido devidamente intimado para indicar bens passíveis de penhora, não cumpriu com o ônus que lhe competia.

Dessa forma, frustrados os atos expropriatórios realizados nos autos, a manutenção do feito se mostra onerosa e desproporcional, desrespeitando os princípios constitucionais da duração razoável do processo e da segurança jurídica.

Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com base no artigo 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, utilizando analogicamente o Enunciado 75 DO FONAJE.

Sem custas e honorários, ex vi do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo requerimento, fica desde logo autorizada a expedição de certidão de crédito.

Nada mais havendo, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Diligencie-se. 5/2 CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

COLATINA-ES, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito Nome: M.

DE MORAES - ME Endereço: Rua Adwalter Ribeiro Soares, 283, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-210
18/03/2025 08:08

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 18:17

Expedição de Comunicação via correios.
17/03/2025 18:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
11/03/2025 11:47

Conclusos para julgamento
08/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA em 06/03/2025 23:59.
01/03/2025 04:26

Decorrido prazo de ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA em 17/12/2024 23:59.
01/03/2025 04:26

Decorrido prazo de ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA em 17/12/2024 23:59.
01/03/2025 04:26

Decorrido prazo de ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA em 17/12/2024 23:59.
19/02/2025 10:15

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
19/02/2025 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 21:08

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
14/02/2025 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5003378-32.2023.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA INTERESSADO: M.

DE MORAES - ME Advogado do(a) INTERESSADO: HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA - ES9361 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Colatina - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: Tomar ciência da Expedição de Alvará pelo sistema Judicial Banestes.

COLATINA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR Diretor de Secretaria
12/02/2025 17:26

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 17:25

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:12

Decorrido prazo de ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 02:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 02:06

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:29

Decorrido prazo de M. DE MORAES - ME em 02/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:52

Expedição de Mandado - intimação.
14/09/2024 17:19

Juntada de Petição de pedido de providências
12/09/2024 14:10

Juntada de Aviso de Recebimento
10/09/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:45

Juntada de Aviso de Recebimento
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo de M. DE MORAES - ME em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:13

Decorrido prazo de GIOVANA SOARES MOULIN em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:18

Expedição de carta postal - intimação.
04/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 16:36

Juntada de Mandado
03/07/2024 13:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 14:21

Expedição de Mandado.
13/05/2024 18:39

Processo Inspecionado
13/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 07:56

Decorrido prazo de M. DE MORAES - ME em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:51

Decorrido prazo de ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:33

Recebidos os autos
20/03/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
20/03/2024 17:33

Conta Atualizada
20/03/2024 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Colatina
20/03/2024 15:48

Processo Inspecionado
20/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:48

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
02/03/2024 01:14

Decorrido prazo de M. DE MORAES - ME em 01/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 12:38

Transitado em Julgado em 18/12/2023 para M. DE MORAES - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-77 (REU) e ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA - CPF: *02.***.*54-20 (AUTOR).
23/01/2024 12:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2023 01:50

Decorrido prazo de M. DE MORAES - ME em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:50

Decorrido prazo de ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA em 18/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2023 17:47

Julgado procedente em parte do pedido de ZAIRA MARIA VENDRAMINI POLCHEIRA - CPF: *02.***.*54-20 (AUTOR).
30/10/2023 13:15

Conclusos para julgamento
28/10/2023 01:26

Decorrido prazo de M. DE MORAES - ME em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 13:49

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:24

Audiência Conciliação realizada para 05/07/2023 12:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
06/07/2023 13:24

Expedição de Termo de Audiência.
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:48

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:07

Expedição de Mandado - intimação.
19/06/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 16:31

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2023 16:25

Juntada de Certidão
05/06/2023 12:55

Expedição de Mandado - intimação.
05/06/2023 12:55

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:16

Audiência Conciliação redesignada para 05/07/2023 12:30 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
22/05/2023 14:50

Juntada de Aviso de Recebimento
16/05/2023 14:33

Expedição de carta postal - citação.
16/05/2023 14:33

Expedição de intimação eletrônica.
15/05/2023 12:57

Processo Inspecionado
15/05/2023 12:06

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:06

Expedição de Certidão.
13/05/2023 16:47

Audiência Conciliação designada para 13/06/2023 14:00 Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
13/05/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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