29/06/2025 00:05

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5024480-51.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) REQUERENTE: CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: EVANDRO RODNISTZKY TIRONI, GABRIELA RODNISTZKY TIRONI Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE FRANCISCO GOZZI SIQUEIRA - ES3416 Advogado do(a) REQUERIDO: LUCIENE SOARES CUNHA - ES10573 DECISÃO Frente às alegações trazidas pelas partes nas petições de id. 46474030 e 55181643, após detida análise dos autos e a realização de consulta ao sistema e-Jud, donde extraí o inteiro teor do Acórdão proferido pelo TJES, cujo documento segue anexo a presente decisão, constatei que houve anulação da sentença de mérito proferida nos autos principais, determinando-se a reabertura da fase instrutória, nos seguintes termos: "Ante o exposto, conheço do recurso interposto por Cândida Maria de Oliveira Rocha, para lhe dar provimento, a fim de declarar a nulidade da sentença objurgada e, com isso, possibilitar a reabertura da fase instrutória do feito para permitir a liquidação do dano material gerado à recorrente em relação à remuneração mensal que deixou de auferir enquanto esteve afastada cautelarmente da pessoa jurídica N.

M.

C.

Assessoria de Comércio Exterior Ltda.

Diante da nulidade da sentença hostilizada, julgo prejudicado o recurso de apelação cível interposto pelos reconvintes Evandro Rodnistzky Tironi e Gabriela Rodnistzky Tirnoi." Com base nisso, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de id. 17700129, bem como todos os atos judiciais subsequentes.

Em consequência, determino à Secretaria que 1) Promova a reativação dos autos nº 00102168120028080024, que constam como apensos. 2) Se inviável a providência acima, providencie-se nova virtualização do referido caderno processual, intimando-se, na sequência, as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova conclusão.

Certifiquem-se em ambos os autos as diligências.

Em razão dos comandos acima, determino, por ora, a suspensão do presente cumprimento de sentença, sem prejuízo de eventual baixa e arquivamento.

Intimem-se.

Diligencie-se, com a máxima prioridade.

VITÓRIA-ES, 23 de junho de 2025.

Giselle Onigkeit Juiz(a) de Direito
25/06/2025 11:17

Expedição de Intimação Diário.
23/06/2025 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:54

Decorrido prazo de GABRIELA RODNISTZKY TIRONI em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:54

Decorrido prazo de EVANDRO RODNISTZKY TIRONI em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:31

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 16:30 Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível.
12/07/2024 16:30

Expedição de Termo de Audiência.
12/07/2024 14:11

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 05:48

Decorrido prazo de GABRIELA RODNISTZKY TIRONI em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:08

Decorrido prazo de EVANDRO RODNISTZKY TIRONI em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:08

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:17

Juntada de Aviso de Recebimento
26/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
23/06/2024 20:18

Expedição de carta postal - intimação.
23/06/2024 20:18

Expedição de carta postal - intimação.
18/06/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 16:30 Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível.
17/06/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 16:06

Conclusos para despacho
16/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:12

Juntada de Informações
19/04/2023 15:38

Conclusos para despacho
04/04/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 14:06

Juntada de Certidão
09/11/2022 15:33

Juntada de Certidão
01/11/2022 17:35

Expedição de Mandado - citação.
14/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2022 21:25

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 22:09

Expedição de intimação eletrônica.
17/03/2022 22:08

Expedição de Certidão.
13/03/2022 20:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/02/2022 10:29

Declarada incompetência
29/01/2022 19:20

Conclusos para despacho
29/01/2022 19:20

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2022

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial (PDF) • Arquivo

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