29/06/2025 00:09

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002750-22.2004.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA INTERESSADO: PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A Advogados do(a) INTERESSADO: ANDRE RICARDO TELES SOUZA - BA15554, EDMILSON CAVALHERI NUNES - ES10353 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente/Requerida, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

ARACRUZ, 23 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
23/06/2025 16:35

Expedição de Intimação - Diário.
26/02/2025 04:56

Decorrido prazo de PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A em 25/02/2025 23:59.
13/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:24

Recebidos os autos
06/12/2024 13:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente.
06/12/2024 13:23

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 16:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2024 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz
19/08/2024 16:58

Transitado em Julgado em 15/08/2024 para MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0231-92 (EXEQUENTE) e PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A - CNPJ: 28.***.***/0001-54 (INTERESSADO).
14/08/2024 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:25

Decorrido prazo de PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A em 23/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2024 19:55

Processo Inspecionado
15/06/2024 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2024 01:21

Decorrido prazo de PORTOCEL-TERMINAL ESPECIALIZADO DE BARRA DO RIACHO S/A em 15/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/10/2023 23:59.
21/09/2023 10:18

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:59

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2004

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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