19/05/2025 14:28

Conclusos para decisão
18/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 03/04/2025.
09/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5005098-33.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HEDSON FELIX EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CALIMAN VASSOLER - ES38149, PABLO ANTONIO DE SOUZA - ES39619, RENAN GOUVEIA FURTADO - ES21123 INTIMAÇÃO Intimados para apresentar manifestação à Impugnação id 66165283.

VITÓRIA-ES, 1 de abril de 2025.
01/04/2025 15:13

Expedição de Intimação - Diário.
31/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
15/03/2025 01:54

Publicado Intimação - Diário em 14/03/2025.
15/03/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574526 PROCESSO Nº 5005098-33.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HEDSON FELIX EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CALIMAN VASSOLER - ES38149, PABLO ANTONIO DE SOUZA - ES39619, RENAN GOUVEIA FURTADO - ES21123 DECISÃO Verifica-se que os presentes autos tratam-se de pedido de liquidação e execução de sentença decorrente da ação coletiva de nº 0019154-11.2015.8.08.0024, a qual encontra-se em fase de liquidação (5013001-56.2024.8.08.0024).

O colendo Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo nº 1169 determinou como matéria submetida a julgamento, o que se segue, senão vejamos: Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos. À vista disso, no acórdão proferido no ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 1.978.629-RJ em conjunto com os REsp nsº 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ restou determinado, in verbis: “III) […] a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015”.

Ante o exposto, em cumprimento à determinação exarada pelo eminente Ministro Relator Benedito Gonçalves em relação ao Tema Repetitivo nº 1169, a suspensão do presente feito é medida que se impõe até que seja expedida nova ordem pela Corte Superior.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Vila Velha/ES, data da assinatura digital.

ROGERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito
12/03/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:54

Expedição de Intimação eletrônica.
12/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
11/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 03:01

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
01/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5005098-33.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HEDSON FELIX EXECUTADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogados do(a) EXEQUENTE: MATHEUS CALIMAN VASSOLER - ES38149, PABLO ANTONIO DE SOUZA - ES39619, RENAN GOUVEIA FURTADO - ES21123 DESPACHO Trata-se de “cumprimento de sentença individual” originada pela ação coletiva nº 0019154-11.2015.8.08.0024.

Quando da distribuição, a parte exequente requereu a distribuição de dependência, pois a ação coletiva tramitou neste Juízo.

Todavia, no julgamento do Conflito de Competência nº 0023839-94.2019.8.08.0000, o Plenário do e.

Tribunal de Justiça deste Estado definiu que inexiste prevenção do Juízo que profere sentença em ação coletiva para o processamento e julgamento do cumprimento individual da respectiva sentença, podendo o exequente, inclusive, ajuizar a ação na comarca de seu domicílio (grifo nosso).

Inclusive, seguindo o mesmo entendimento do c.

Superior Tribunal de Justiça (REsp 1811234/RJ, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/06/2019, DJe 17/06/2019).

Sendo assim, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para fins de livre distribuição para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca.

Intime-se a parte exequente.

Diligencie-se.

Vitória, na data registrada no sistema.

Sayonara Couto Bittencourt Juíza de Direito
14/02/2025 16:38

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:07

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000314-47.2025.8.08.0045

Dejair Batista Angelo

Grupo de Ensino Referencia Educacional L...

Advogado: Juliana Rubim Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2025 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5026295-49.2022.8.08.0024

Leila Ramos Sousa

Jessica Soares de Freitas

Advogado: Nagila Zardini Sampaio de Souza

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/08/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 5001726-04.2025.8.08.0048

Tharles Bispo Camilo

Clea Ribeiro Costa

Advogado: Mariah Reis Kenupp dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/01/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 5011816-89.2024.8.08.0021

Lucas Dias Santa Clara

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Rafael Matos Gobira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/12/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 5025973-58.2024.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Wagner Aguiar dos Santos

Advogado: Taylon Gigante de Freitas

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 26/06/2024 15:51

Exibir Processo