29/06/2025 00:13

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL AUTOS N.º 0007527-35.2019.8.08.0035 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) REQUERENTE: MIRIAN PINHEIRO DA SILVA ALVES Advogado do(a) REQUERENTE: RODRIGO ELLER MAGALHAES - ES20900 REQUERIDO: MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL SA TELEXFREE, YMPACTUS COMERCIAL S/A DECISÃO Trata-se liquidação de sentença deflagrada com base no art. 509 do CPC, em que houve julgamento definitivo, porém, ilíquido.

As partes deverão se manifestar no prazo de quinze (15) dias, a fim de que especifiquem as provas que pretendam produzir, demonstrando a sua relevância e pertinência para o julgamento meritório.

Ficam as partes igualmente cientes que: [1] No mesmo prazo de quinze (15) dias, havendo interesse na produção de prova pericial, deverá a parte interessada apresentar o rol de quesitos, sob pena de preclusão. [2] O custo da perícia será de responsabilidade da parte que venha requerer sua produção, ressalvadas as exceções legais pertinentes. [3] No mesmo prazo de quinze (15) dias, havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. [4] Eventual omissão das partes será interpretada como desinteresse na produção de outras provas, conforme sedimentada jurisprudência do STJ: “[…] 4.

O acórdão de origem decidiu em consonância com o entendimento desta Corte, segundo o qual preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação.

Precedentes: AgInt no AREsp 950.804/SP, Rel.

Min.

Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 12/03/2020; AgInt nos EDcl no REsp 1.829.280/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 18/12/2019; AgInt no AREsp 1360729/SP, Rel.

Min.

Luiz Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 01/04/2019; AgRg no AREsp 458.936/SC, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 30/11/2016 […] (STJ, AREsp 1397825/GO, Rel.

Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 16/06/2020, DJe 18/06/2020)”. [5] Não havendo interesse na produção de outras provas, o processo será concluso para julgamento.

I-se.

Dil-se.

Vila Velha/ES, data registrada no sistema.

Manoel Cruz Doval Juiz de Direito Documento assinado digitalmente gab/mcd/mff
25/06/2025 12:35

Expedição de Intimação Diário.
16/04/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:14

Decorrido prazo de MIRIAN PINHEIRO DA SILVA ALVES em 09/08/2024 23:59.
14/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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