TJES - 5000871-53.2024.8.08.0050
1ª instância - Juizado Especial Criminal e da Fazenda Publica - Viana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 15:29
Juntada de Certidão
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12/05/2025 12:30
Juntada de Ofício
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12/05/2025 11:22
Juntada de Certidão
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07/05/2025 18:43
Juntada de Certidão
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24/03/2025 15:43
Transitado em Julgado em 20/02/2025 para JOAO MARCOS RODRIGUES ALVARENGA - CPF: *68.***.*73-07 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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08/03/2025 01:00
Decorrido prazo de JOAO MARCOS RODRIGUES ALVARENGA em 20/02/2025 23:59.
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08/03/2025 01:00
Decorrido prazo de JOAO MARCOS RODRIGUES ALVARENGA em 20/02/2025 23:59.
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20/02/2025 13:17
Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
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20/02/2025 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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12/02/2025 01:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2025 01:32
Juntada de Certidão
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06/02/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 00:00
Intimação
ia ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000871-53.2024.8.08.0050 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JOAO MARCOS RODRIGUES ALVARENGA Advogado do(a) REU: DAYANE VICTOR DE OLIVEIRA - ES27367 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).
Dr(a).
Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.
Sentença id nº 57114451, bem como da expedição da certidão de atuação id nº 62400467.
VIANA-ES, 4 de fevereiro de 2025.
RAFAELA LIMA EMERICH GOMES BOECHAT Analista Judiciária -
04/02/2025 15:29
Juntada de Informações
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04/02/2025 15:24
Expedição de #Não preenchido#.
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04/02/2025 14:11
Expedição de Intimação eletrônica.
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04/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:30
Juntada de Certidão
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13/01/2025 18:42
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (CUSTOS LEGIS).
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23/09/2024 12:57
Conclusos para julgamento
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23/09/2024 12:00
Juntada de Petição de alegações finais
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18/09/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2024 04:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/09/2024 23:59.
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06/09/2024 16:41
Juntada de Informações
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06/09/2024 14:23
Juntada de Informações
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27/08/2024 17:21
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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27/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 17:03
Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/08/2024 16:20 Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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19/08/2024 17:56
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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19/08/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 14:33
Juntada de Certidão
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02/07/2024 15:07
Juntada de Certidão
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14/06/2024 16:04
Juntada de Certidão
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14/06/2024 16:01
Juntada de Certidão
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14/06/2024 15:50
Expedição de Mandado - citação.
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07/06/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 13:53
Audiência Instrução e julgamento designada para 19/08/2024 16:20 Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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05/06/2024 13:46
Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/05/2024 16:20 Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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21/05/2024 17:50
Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
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21/05/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 14:17
Juntada de Certidão
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14/03/2024 14:03
Juntada de Certidão
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11/03/2024 17:45
Audiência Instrução e julgamento designada para 21/05/2024 16:20 Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
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08/03/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2024 15:52
Conclusos para despacho
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06/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2024 13:51
Juntada de Certidão
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28/02/2024 13:48
Juntada de Certidão
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28/02/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 08:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo
Despacho • Arquivo
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