04/04/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:28

Homologada a Transação Penal de HARLEY SILVA SOUSA - CPF: *54.***.*09-41 (AUTOR DO FATO)
21/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:28

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em 25/02/2025 para HARLEY SILVA SOUSA - CPF: *54.***.*09-41 (AUTOR DO FATO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTORIDADE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0
27/02/2025 12:15

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 13:40, Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
26/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/02/2025 12:18

Homologada a Transação Penal de HARLEY SILVA SOUSA - CPF: *54.***.*09-41 (AUTOR DO FATO)
25/02/2025 08:22

Juntada de Petição de habilitações
22/02/2025 22:47

Publicado Intimação - Diário em 12/02/2025.
22/02/2025 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº: 5005736-57.2024.8.08.0006 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: HARLEY SILVA SOUSA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: NATANI DE ALMEIDA PREISIGKE - ES36964 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) a(s) parte(s) supramencionada(s) intimada(s) para tomar ciência do inteiro teor da manifestação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo de ID nº 62886881.

ARACRUZ. 10/02/2025
10/02/2025 17:43

Expedição de #Não preenchido#.
10/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 15:11

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº: 5005736-57.2024.8.08.0006 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: HARLEY SILVA SOUSA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: NATANI DE ALMEIDA PREISIGKE - ES36964 DESPACHO Ciente do requerimento de ID 62279110, por meio do qual pugna o autuado pelo cancelamento da audiência preliminar designada, e ainda, pela análise prévia sobre a redução do valor da prestação pecuniária incluída na transação penal.

Quanto ao pedido de cancelamento de audiência, indefiro-o, pois, embora o suposto autor do fato tenha indicado interesse em aceitar a benesse, esclareço que o art. 72 da Lei 9.099/95 prevê que a homologação da transação penal se dá em sessão conciliatória.

Quanto ao pedido de análise prévia sobre a redução do valor da prestação pecuniária incluída na transação penal, vista dos autos ao MP para exame das justificativas apresentadas pelo suposto autor do fato.

Diligencie-se.

Aracruz/ES, 31 de janeiro de 2025.

MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito
03/02/2025 14:12

Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2025 01:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:13

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2024 00:04

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:46

Expedição de Mandado - intimação.
19/11/2024 17:26

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 13:40, Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
18/11/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:47

Expedição de Mandado - intimação.
13/11/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:01

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/02/2025 13:40, Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
07/11/2024 17:30

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 13:20, Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
07/11/2024 17:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 00:57

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:28

Expedição de Mandado - intimação.
08/10/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 01:32

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:11

Expedição de Mandado - intimação.
30/09/2024 16:16

Audiência Preliminar designada para 05/11/2024 13:20 Aracruz - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
27/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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