02/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:21

Publicado Intimação - Diário em 25/06/2025.
29/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000295-59.2025.8.08.0039 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: IRMANDADE DE PROMOCAO A ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE - IPAS, CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE, MUNICIPIO DE PANCAS SENTENÇA com resolução de mérito - homologação de transação As partes demandadas aderiram aos termos do acordo (Id 70587268 e 70645560) proposto e homologado no Id 69009934.

Assim, HOMOLOGO o acordo referente as requeridas IPAS e CIM, via de consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Cientifique o Ministério Público.

P.R.I.

DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: a) CERTIFIQUE-SE o trânsito; b) Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes em observância ao disposto no artigo 90, § 3º do NCPC. c) Cumpridas as diligências, ARQUIVE-SE com as cautelas de estilo.

PANCAS/ES, 10 de junho de 2025.

JUIZ DE DIREITO
23/06/2025 17:08

Expedição de Intimação eletrônica.
23/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:16

Homologada a Transação
10/06/2025 17:49

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:03

Juntada de Petição de habilitações
22/05/2025 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 14:30, Pancas - 1ª Vara.
21/05/2025 12:40

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
21/05/2025 12:40

Homologada a Transação
21/05/2025 12:40

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
20/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 06:02

Decorrido prazo de CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE em 16/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:59

Desentranhado o documento
11/04/2025 12:59

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 00:42

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:05

Juntada de Carta Precatória - Citação
09/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:15

Expedição de Citação eletrônica.
09/04/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2025 14:30, Pancas - 1ª Vara.
09/04/2025 09:52

Concedida a gratuidade da justiça a MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (REQUERENTE).
09/04/2025 09:52

Concedida em parte a tutela provisória
02/04/2025 12:39

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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