03/07/2025 01:23

Publicado Intimação eletrônica em 30/06/2025.
29/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 5040310-52.2024.8.08.0024 AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ARGEMIRO RODRIGUES DE MORAES, BRUNA DE MORAIS COUTINHO DECISÃO Vistos, etc.

Com efeito, após proferir a sentença, o Juiz poderá alterá-la para corrigir inexatidões materiais, como ocorreu in casu.

Compulsando os autos, verifico que a Sentença proferida por este Juízo contém incorreção no que tange ao nome do suposto autor do fato, já que verifica-se, do termo de audiência de conciliação de ID 63113597, que a qualificação e a assinatura do requerido é de Argemiro Rodrigues de Moraes, constando equivocadamente no decisum o nome de Julio César Oliveira dos Santos, motivo pelo qual o comando judicial deve ser retificado para que seja corretamente cumprido. À vista do exposto, considerando tratar-se de erro material, retifico o equívoco constante da parte dispositiva da Sentença de ID 63113597, fls. 02, para onde se lê: (...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato Julio César Oliveira dos Santos, leia-se: (...) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ARGEMIRO RODRIGUES DE MORAES.

Intimem-se.

No mais, permanece a Sentença como lançada, devendo ser cumpridas as determinações ali contidas.

Tudo cumprido, arquivem-se.

Diligencie-se.

DATA REGISTRADA AUTOMATICAMENTE CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA LANÇADA NO SISTEMA
26/06/2025 12:49

Expedição de Intimação eletrônica.
25/06/2025 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 18:03

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:58

Processo Reativado
15/04/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 17:40

Transitado em Julgado em 28/02/2025 para ANTONIO MARCOS SANTANA - CPF: *35.***.*05-05 (VÍTIMA), ARGEMIRO RODRIGUES DE MORAES - CPF: *19.***.*89-38 (AUTOR DO FATO), BRUNA DE MORAIS COUTINHO - CPF: *80.***.*29-98 (AUTOR DO FATO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD
13/02/2025 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 13:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
13/02/2025 13:37

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
13/02/2025 13:37

Homologada a Transação
11/02/2025 12:17

Juntada de Petição de habilitações
31/01/2025 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 00:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:19

Juntada de Petição de habilitações
18/01/2025 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 01:25

Juntada de Certidão
18/01/2025 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2025 01:16

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:19

Juntada de Petição de certidão - juntada
12/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:09

Expedição de Mandado - intimação.
12/12/2024 12:09

Expedição de Mandado - intimação.
12/12/2024 12:09

Expedição de Mandado - intimação.
12/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 13:15, Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
21/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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