13/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 22:21

Juntada de Petição de razões finais
28/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 27/03/2025.
28/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 07:50

Juntada de Certidão - Intimação
26/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003569-17.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ GUSTAVO DA SILVA LUCAS Advogado do(a) REU: ROBERTA CESAR ALMEIDA - ES38426 DECISÃO Recebo o Recurso de Apelação de id 65691788, vez que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos.

Intime-se a Defesa do Réu para apresentação das razões recursais.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para que ofereça suas contrarrazões, na forma e pelo prazo previsto na legislação processual (art. 600, caput, do CPP).

Cumpra-se.

Diligencie-se.

LINHARES-ES, 25 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/03/2025 15:41

Expedição de Intimação - Diário.
25/03/2025 14:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/03/2025 08:24

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA LUCAS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 01:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 01:36

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA LUCAS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:14

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 17:21

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
12/03/2025 12:35

Juntada de Certidão - Intimação
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003569-17.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ GUSTAVO DA SILVA LUCAS Advogado do(a) REU: ROBERTA CESAR ALMEIDA - ES38426 INTIMAÇÃO Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor da R.

Sentença id nº 64686059.

LINHARES-ES, 11 de março de 2025.

MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria
11/03/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:21

Expedição de Intimação eletrônica.
11/03/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:15

Expedição de Mandado - Intimação.
10/03/2025 18:05

Processo Inspecionado
10/03/2025 18:05

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
21/02/2025 15:03

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:17

Juntada de Petição de memoriais
19/02/2025 17:17

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 14:06

Juntada de Certidão - Intimação
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003569-17.2023.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ GUSTAVO DA SILVA LUCAS Advogado do(a) REU: ROBERTA CESAR ALMEIDA - ES38426 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 3ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que apresente as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal.

LINHARES-ES, 17 de fevereiro de 2025.

MARLUCE OLIVEIRA MENDONCA Diretor de Secretaria
17/02/2025 16:26

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 17:30, Linhares - 3ª Vara Criminal.
12/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
12/02/2025 12:49

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
12/02/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 12:49

Mantida a prisão preventida de LUIZ GUSTAVO DA SILVA LUCAS - CPF: *64.***.*32-93 (REU)
03/02/2025 11:50

Juntada de Carta precatória
30/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:40

Juntada de Carta Precatória - Intimação
21/01/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:02

Juntada de Ofício - requisição de presos
17/01/2025 16:42

Processo Inspecionado
17/01/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 17:30, Linhares - 3ª Vara Criminal.
17/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:25

Decorrido prazo de ROBERTA CESAR ALMEIDA em 02/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:58

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:23

Juntada de Ofício - requisição de presos
13/11/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 08:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 17:30, Linhares - 3ª Vara Criminal.
12/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 17:00, Linhares - 3ª Vara Criminal.
04/11/2024 17:07

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/10/2024 02:42

Decorrido prazo de ROBERTA CESAR ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:50

Juntada de Carta
02/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:54

Juntada de Ofício
01/10/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 31/10/2024 17:00 Linhares - 3ª Vara Criminal.
28/09/2024 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 01:13

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:16

Audiência Instrução e julgamento realizada para 25/09/2024 16:40 Linhares - 3ª Vara Criminal.
27/09/2024 13:44

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
27/09/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:52

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:27

Juntada de Carta precatória
10/09/2024 00:50

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ROBERTA CESAR ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:40

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:15

Juntada de Ofício
16/08/2024 10:15

Expedição de Mandado - intimação.
16/08/2024 10:15

Expedição de Mandado - intimação.
16/08/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 09:52

Audiência Instrução e julgamento designada para 25/09/2024 16:40 Linhares - 3ª Vara Criminal.
15/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:41

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/08/2024 13:00 Linhares - 3ª Vara Criminal.
07/08/2024 18:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
07/08/2024 18:18

Mantida a prisão preventida de LUIZ GUSTAVO DA SILVA LUCAS - CPF: *64.***.*32-93 (REU)
07/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:31

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:04

Decorrido prazo de ROBERTA CESAR ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:15

Juntada de Certidão
13/07/2024 12:36

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:09

Decorrido prazo de ROBERTA CESAR ALMEIDA em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 13:39

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 07/08/2024 13:00 Linhares - 3ª Vara Criminal.
04/07/2024 13:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 13:26

Juntada de Certidão - Intimação
04/07/2024 13:25

Expedição de Mandado - intimação.
04/07/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/08/2024 13:00 Linhares - 3ª Vara Criminal.
26/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 13:54

Processo Inspecionado
25/06/2024 13:54

Mantida a prisão preventida de LUIZ GUSTAVO DA SILVA LUCAS - CPF: *64.***.*32-93 (REU)
20/06/2024 15:43

Conclusos para decisão
05/03/2024 16:18

Processo Inspecionado
05/03/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 11:59

Conclusos para decisão
04/03/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 11:29

Juntada de Certidão - Citação
02/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:04

Expedição de Mandado - citação.
27/12/2023 21:26

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2023 15:06

Recebida a denúncia contra LUIZ GUSTAVO DA SILVA LUCAS - CPF: *64.***.*32-93 (INVESTIGADO)
18/12/2023 17:03

Conclusos para decisão
18/12/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:05

Juntada de Ofício
05/12/2023 17:34

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 10:54

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/12/2023 09:35

Juntada de Petição de inquérito policial
01/12/2023 14:43

Expedição de ofício.
29/11/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000206-36.2024.8.08.0018

Marilene Lopes Dias Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eduardo Antonio Grillo Galvano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/04/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0014552-64.2021.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Marcos de Souza Brandao

Advogado: Marcio Jorge Bezerra dos Santos

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000696-81.2022.8.08.0033

Marileide Ramos Pereira

Paloma Ramos Pereira

Advogado: Andre Carletto de Oliveira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/10/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 5004311-93.2024.8.08.0038

Vanildo Saick

Banco Bradesco SA

Advogado: Juliana Penha da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/10/2024 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0005319-72.2023.8.08.0024

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Gabriel Salute Cabral

Advogado: Rosinea de Paulo Demoner

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/12/2023 15:54

Exibir Processo