03/07/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação eletrônica em 01/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 PROCESSO Nº 5000175-59.2024.8.08.0036 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MYLU CONFECCOES LTDA - EPP REQUERIDO: MARCELA PIVANTI TIBURCIO GUSSANI Advogado do(a) REQUERENTE: RHAONY DUARTE MOREIRA - ES39459 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Dispensado o relatório (art. 38, caput, da lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes em audiência de conciliação (ID 64754030), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 354 e 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Dispensa-se a intimação das partes em relação a presente decisão em homenagem aos princípios da simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam a Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 39890022 Petição Inicial Petição Inicial 24031814234057900000038072941 39890029 DOCS.

MYLU CONFECCOES LTDA - EPP Documento de Identificação 24031814234084700000038072946 39890032 Marcela Pivanti Tiburcio Gussani Documento de comprovação 24031814234115500000038072948 39890033 CGJ-ES - ATM - MARCELA PIVANTI Documento de comprovação 24031814234138800000038072949 41517301 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24050916173741300000039592816 43000915 Despacho Despacho 24051314312546400000040981748 61595040 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012113571170900000054700378 61595041 Mandado - Intimação Mandado - Intimação 25012113571187700000054700379 62576995 Petição (outras) Petição (outras) 25020516131900200000055587918 63379838 Mandado entregue: 5492819 Expediente: 9510787 Certidão 25021800550221600000056313982 63379839 CamScanner 17-02-2025 15.41.pdf Arquivo Anexo Mandado 25021800550242200000056313983 64754026 Termo de Audiência Termo de Audiência 25031116003065800000057483479 64754030 5000175-59.2024.8.08.0036 Termo de Audiência 25031116003081600000057483483 MUQUI-ES, DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE.

RAPHAELA BORGES MICHELI TOLOMEI Juíza de Direito
27/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:25

Expedição de Mandado - Intimação.
27/06/2025 13:25

Expedição de Mandado - Intimação.
19/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:37

Homologada a Transação
11/03/2025 16:05

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 13:30, Muqui - Vara Única.
11/03/2025 16:00

Expedição de Termo de Audiência.
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARCELA PIVANTI TIBURCIO GUSSANI em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 00:55

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:57

Expedição de Intimação eletrônica.
21/01/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 12:56

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 13:30 Muqui - Vara Única.
13/05/2024 14:31

Processo Inspecionado
13/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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