03/07/2025 01:14

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
03/07/2025 01:10

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 0008323-60.2018.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PENHA MARGARETH SALLES DOS SANTOS, LUCIA HELENA SALLES DOS SANTOS RIBEIRO, JARDEL SALLES DOS SANTOS INVENTARIADO: SEBASTIAO JAIR BORGES DOS SANTOS, ANALZIRA SALLES DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de INVENTÁRIO CUMULATIVO dos bens deixados em razão dos falecimentos de SEBASTIÃO JAIR BORGES DOS SANTOS e ANALZIRA SALLES DOS SANTOS, requerido pelos herdeiros necessários PENHA MARGARETH SALLES DOS SANTOS, LUCIA HELENA SALLES DOS SANTOS RIBEIRO e JARDEL SALLES DOS SANTOS, todos devidamente qualificados nos autos .

A Sra.

PENHA MARGARETH SALLES DOS SANTOS foi nomeada inventariante.

O acervo hereditário, conforme consta dos autos, é composto por um único bem imóvel, qual seja, o apartamento de nº 201-B, quadra 01, Bloco 102, parte integrante do Edifício Jacarandá, situado à Rua Gonçalves Dias, bairro Boa Vista II, Vila Velha/ES .

Devidamente citado, o herdeiro JARDEL SALLES DOS SANTOS não se manifestou nos autos, permanecendo inerte .

A herdeira LÚCIA HELENA SALLES DOS SANTOS RIBEIRO requereu sua habilitação no feito, o que foi deferido .

Em virtude da ausência de consenso entre todos os herdeiros, este Juízo, em decisão de ID 40243487, determinou o prosseguimento do feito pelo rito de inventário judicial e estabeleceu que a partilha do bem se daria na proporção de 1/3 para cada herdeiro .

A Contadoria Judicial elaborou o Esboço de Partilha (ID 43873171), com o qual as herdeiras habilitadas concordaram expressamente .

Posteriormente, foi lavrado pela Secretaria o Auto de Orçamento e Partilha (ID 70600345), assinado por este Juízo, formalizando a divisão do acervo hereditário conforme a decisão proferida.

Foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.

A inventariante comprovou o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), conforme guia e comprovante de pagamento juntados no ID 71673087 . É o breve relatório.

DECIDO.

O processo encontra-se em ordem, tendo observado as formalidades legais aplicáveis à espécie.

A qualidade dos herdeiros está devidamente comprovada nos autos, bem como a descrição e o valor do único bem que compõe o espólio.

A controvérsia acerca do modo de partilha foi superada pela decisão de ID 40243487, que, diante da revelia de um dos herdeiros, estabeleceu a divisão judicial e isonômica do bem, na proporção de um terço para cada herdeiro, nos exatos termos do que preceitua a legislação civil.

O Auto de Partilha de ID 70600345 reflete com exatidão a determinação judicial e a sucessão legítima, atribuindo a cada um dos três filhos o quinhão a que fazem jus.

Ademais, foi comprovada a quitação do tributo devido (ITCMD) , cumprindo-se o requisito fiscal indispensável para a finalização do inventário.

Assim, preenchidos todos os pressupostos legais, a homologação da partilha é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para produzir seus jurídicos e legais efeitos, a partilha constante do Auto de Orçamento e Partilha de ID 70600345 , dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO JAIR BORGES DOS SANTOS e ANALZIRA SALLES DOS SANTOS.

Em consequência, atribuo aos herdeiros PENHA MARGARETH SALLES DOS SANTOS, LUCIA HELENA SALLES DOS SANTOS RIBEIRO e JARDEL SALLES DOS SANTOS os seus respectivos quinhões, correspondentes, para cada um, à fração ideal de 1/3 (um terço) do imóvel descrito nos autos, em regime de condomínio.

Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o competente Formal de Partilha.

Custas na forma da lei, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquive-se.

Cariacica/ES, na data da assinatura eletrônica.

KÁTIA TORÍBIO LAGHI LARANJA Juíza de Direito
01/07/2025 12:31

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 17:51

Homologado o pedido de JARDEL SALLES DOS SANTOS - CPF: *53.***.*31-91 (REQUERENTE), LUCIA HELENA SALLES DOS SANTOS RIBEIRO (INTERESSADO) e PENHA MARGARETH SALLES DOS SANTOS - CPF: *41.***.*96-04 (REQUERENTE)
30/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº: 0008323-60.2018.8.08.0035 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: PENHA MARGARETH SALLES DOS SANTOS, LUCIA HELENA SALLES DOS SANTOS RIBEIRO, JARDEL SALLES DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES - ES16602, WELITON ALVES DE ABREU - ES7597 INVENTARIADO: SEBASTIAO JAIR BORGES DOS SANTOS, ANALZIRA SALLES DOS SANTOS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da herdeira Penha Margareth Salles dos Santos, intimado(a/s) para ciência/manifestação da certidão ID 71687029.

Comarca da Capital/ES, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 13:29

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/11/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
04/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:32

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:40

Recebidos os autos
28/05/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.
28/05/2024 13:38

Realizado esboço de partilha
16/05/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Vila Velha
23/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 17:54

Processo Inspecionado
22/03/2024 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 14:49

Conclusos para despacho
23/11/2023 16:55

Recebidos os autos
23/11/2023 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.
23/11/2023 16:52

Realizado esboço de partilha
31/10/2023 14:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para #Não preenchido#

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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