19/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de JANDIRA MARIA BRAVIN MACHADO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de AF MACHADO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de ABILIO FERREIRA MACHADO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:04

Decorrido prazo de DANIELY BRAVIN MACHADO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 09:43

Juntada de Petição de renúncia de prazo
08/04/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 07/04/2025.
08/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0032638-93.2015.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de execução por quantia certa promovida por Millennium S.

A.

Fomento Mercantil, qualificada na petição inicial, em face de AF Machado Transportes e Serviços Ltda.

ME, Abilio Ferreira Machado, Jandira Maria Bravin Machado, Daniely Bravin Machado e Adriano Menezes Oliveira, também qualificados nos autos, que foram registrados sob o nº 0032638-93.2015.8.08.0024.

A parte exequente efetuou o recolhimento do preparo (fl. 23).

Aperfeiçoada a citação de AF Machado Transportes e Serviços Ltda.

ME, Abilio Ferreira Machado, Jandira Maria Bravin Machado e Daniely Bravin Machado, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros dos respectivos executados (fls. 152).

Antes de ser citado, o executado Adriano Menezes Oliveira opôs embargos à execução, ao qual não foi atribuído efeito suspensivo (processo nº 0003136-36.2020.8.08.0024).

Após, tendo sido suprida sua citação, foi determinada a indisponibilidade de ativos financeiros do executado-embargante (fl. 209).

Os autos foram remetidos ao 12º Cejusc, para a realização de sessão de conciliação (ID 63339980).

Antes de realizada a sessão conciliatória, veio aos autos instrumento de transação no qual as partes pedem a sua homologação judicial (ID 65310439).

Este é o relatório.

O acordo entabulado entre as partes preenche todos os requisitos legais de ato jurídico civil, estando apto, portanto, à homologação judicial.

Assim, sem mais delongas, homologo a transação realizada entre as partes e extingo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, ao tempo em que emito ordem eletrônica (Sisbajud) ao sistema bancário nacional para o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada.

Diligencie a Secretaria para a retirada dos nomes dos executados do cadastro do Serasa (fl. 183).

Honorários na forma pactuada.

Tratando-se de execução, não há isenção das custas remanescentes de que cuida o artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

As custas eventualmente pendentes são de responsabilidade da parte executada, devendo a Secretaria proceder na forma da Lei Estadual nº 9.974/2013.

Todavia, o executado Adriano Menezes Oliveira, encontra-se amparado pela gratuidade da justiça e, com isso, a exigibilidade dos ônus de sucumbência relativos a ele fica suspensa na forma da lei.

As partes renunciaram ao direito de interposição de recurso (cláusula 10).

Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução (processo nº 0003136-36.2020.8.08.0024).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Vitória-ES, 3 de abril de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
03/04/2025 13:31

Expedição de Intimação eletrônica.
03/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 12:00, Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
03/04/2025 10:08

Homologada a Transação
26/03/2025 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 01:01

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:30

Conclusos para julgamento
19/03/2025 12:24

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal
11/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:13

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:20

Expedição de Mandado.
27/02/2025 00:39

Decorrido prazo de AF MACHADO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ABILIO FERREIRA MACHADO em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:35

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0032638-93.2015.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MILLENNIUM S/A - FOMENTO MERCANTIL EXECUTADO: ABILIO FERREIRA MACHADO, AF MACHADO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, JANDIRA MARIA BRAVIN MACHADO, DANIELY BRAVIN MACHADO, ADRIANO MENEZES OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que o 12º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Vitória - ES agendou audiência de conciliação de forma virtual, através da Plataforma MOL, para o dia 31/03/2025, às 12:00 horas.

Para a realização do ato, as partes e os advogados devem juntar aos autos cópia de documento com foto, e-mail pessoal e número de telefone celular, com antecedência, a fim de serem lançados na plataforma, permitindo o envio do link a todos os participantes.

Os dados não podem ser enviados por e-mail ou Whatsapp, mas somente juntados aos autos.

Em caso de dúvidas ou para pedir o link da audiência, ligar para o 12º CEJUSC: (27) 99926-3216.

VITÓRIA-ES, 17 de fevereiro de 2025.

IVANA MARIA DE MORAES CARVALHO ANALISTA JUDICIÁRIA
17/02/2025 16:30

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 12:00, Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível.
17/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 02:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:40

Juntada de Ofício
08/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:23

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:19

Expedição de ofício.
29/05/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido de providências
09/05/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 13:08

Juntada de Aviso de Recebimento
29/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:04

Juntada de Aviso de Recebimento
05/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:30

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:38

Expedição de carta postal - intimação.
18/03/2024 18:38

Expedição de carta postal - intimação.
18/03/2024 18:35

Expedição de Ofício.
18/03/2024 18:30

Expedição de Ofício.
18/03/2024 17:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:48

Apensado ao processo 0003136-36.2020.8.08.0024
02/11/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:14

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:09

Decorrido prazo de ABILIO FERREIRA MACHADO em 24/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:46

Decorrido prazo de ADRIANO MENEZES OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:46

Decorrido prazo de AF MACHADO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME em 24/03/2023 23:59.
24/03/2023 18:38

Juntada de Petição de pedido de providências
07/03/2023 16:40

Expedição de intimação eletrônica.
02/03/2023 11:06

Juntada de Petição de pedido de providências
01/03/2023 14:42

Desapensado do processo 0009407-95.2019.8.08.0024
01/03/2023 14:40

Apensado ao processo 0009407-95.2019.8.08.0024

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2015

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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