03/07/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Vara de Família, Órfãos e Sucessões, Infância e Juventude Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524358 PROCESSO Nº 5003122-80.2024.8.08.0038 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARCIA MACIEL DE MELO COLOMBI Advogado do(a) REQUERENTE: VITOR LUBIANA MACIEL - ES20359 SENTENÇA Trata-se de Alvará Judicial manejado por MARCIA MACIEL DE MELO COLOMBI, devidamente qualificada, aduzindo, em síntese: a) a postulante é filha de MARLENE MACIEL DE MELO, inscrita no CPF sob o nº *94.***.*06-04, falecida em 23/06/2024; b) a extinta possui, em seu nome, valores a receber, oriundos do INSS e Banco do Bradesco; c) deferimento do pedido.

Certidão de Óbito no ID 47510313- Pág.2.

Termo de renúncia dos demais filhos da extinta no ID 47510314.

Despacho inicial - ID 50985711.

E-mail do Banco do Bradesco (ID 69413658 - ausência de saldos) e do INSS (ID’s 70151404 e 70151405) informando o saldo existente em favor da extinta.

Pois bem.

A documentação acostada aos autos é bastante e suficiente para sustentar as alegações contidas na inicial.

A pretensão autoral tem respaldo no art. 1.103 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Neste tipo de procedimento o juiz pode adotar a solução que reputar mais conveniente ou oportuna, nos termos do art. 1.109, da mesma lei.

ISTO POSTO e por tudo mais que dos autos está a constar, JULGO PROCEDENTE este procedimento, segundo o perfil deduzido na inicial, para que MÁRCIA MACIEL DE MELO COLOMBI (inscrita no CPF sob o nº *76.***.*74-32), de forma pessoal e intransferível, proceda ao levantamento da quantia de R$ 1.748,48 (mil setecentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos) e acréscimos, referente ao saldo residual do benefício NB 41/226.331.104-6, junto, em conta titularizada da falecida Sra.

MARLENE MACIEL DE MELO, portadora do CPF nº *94.***.*06-04.

Ressalvo expressamente direitos de terceiros não “citados” para este procedimento, ou de eventuais interessados não mencionados, aplicando-se o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções.

Deferida as benesses da assistência judiciária gratuita.

SIRVA A PRESENTE DE ALVARÁ.

Transmitam-se aos interessados o inteiro teor desta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, e não havendo pendências, arquive-se.

NOVA VENÉCIA-ES, data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIO CARLOS FACHETI FILHO Juiz de Direito
27/06/2025 14:01

Expedição de Intimação - Diário.
18/06/2025 17:56

Julgado procedente o pedido de MARCIA MACIEL DE MELO COLOMBI - CPF: *76.***.*74-32 (REQUERENTE).
18/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
03/06/2025 17:36

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:07

Publicado Intimação - Diário em 29/05/2025.
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:19

Expedição de Intimação - Diário.
27/05/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:00

Juntada de Ofício
19/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
28/07/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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