01/04/2025 17:01

Baixa Definitiva
01/04/2025 17:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
01/04/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 16:50

Transitado em Julgado em 19/03/2025 para NEW WORD INFORMATICA LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-01 (APELANTE) e OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (APELADO).
20/03/2025 00:00

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:56

Publicado Carta Postal - Intimação em 14/02/2025.
17/02/2025 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 0000783-07.2017.8.08.0031 APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NEW WORD INFORMATICA LTDA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) APELANTE: DAVI PASCOAL MIRANDA - ES13518-A, ELTON CANDEIAS SILVA - ES17792-A Advogados do(a) APELADO: DANIEL MOURA LIDOINO - ES17318-A, FERNANDA SANTOS BRUSAU - RJ201578 DECISÃO Cuidam os autos de “ação de cobrança” ajuizada por OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (inicialmente sob a denominação de Telemar Norte Leste S/A) em desfavor de NEW WORD INFORMÁTICA LTDA ME por meio da qual a primeira pretende a condenação da última ao pagamento da quantia de R$144.634,07 (cento e quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sete centavos), referente a contraprestação por serviços prestados e não adimplidos pela tomadora.

De outro lado, NEW WORD INFORMÁTICA LTDA ME apresentou reconvenção nos autos, alegando ser indevida a cobrança realizada ante a deficiência do serviço prestado, razão pela qual pugna pelo pagamento em dobro do valor cobrado indevidamente na ação principal.

Pela sentença de fls. 262/263, integrada às fls. 285, o MM.

Juiz de Direito a quo julgou procedente a pretensão autoral para condenar a Requerida ao pagamento da quantia pretendida, atualizada com correção monetária a partir de cada vencimento de fatura e juros moratórios a partir da citação.

O pedido reconvencional foi julgado improcedente.

Irresignada, NEW WORD INFORMÁTICA LTDA ME interpôs recurso de apelação (fls. 289/315), por meio do qual alega, em síntese, (a) a nulidade da sentença por ausência de fundamentação; (b) a nulidade processual por ausência de intimação da Apelante para apresentação de réplica; (c) a inépcia da petição inicial por ausência de causa de pedir em relação às relações jurídicas diversas do termo aditivo 409378/2008; (d) a ausência de prova do inadimplemento, bem como a existência de inconsistências nos valores cobrados (e) que a cobrança indevida rende ensejo à condenação da Apelada ao dobro do valor pretendido.

Após inclusão do feito em pauta e, iniciado o julgamento, foi acolhida a proposta, suscitada pela eminente Desembargadora Janete Vargas Simões, de encaminhamento das partes ao NUPEMEC para tentativa de solução consensual do litígio.

Conquanto não tenham as partes logrado êxito na composição na audiência realizada, conforme ata constante no id 10639772, a Apelante peticionou nos autos informando a realização de acordo extrajudicial, juntando, para tanto, o instrumento particular assinado pelas partes (id 11865010).

Diante do exposto, tendo em vista que o ajuste celebrado preenche os respectivos pressupostos de validade, HOMOLOGO o referido acordo e, consequentemente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil.

Custas e honorários conforme estipulado pelas partes.

Intimem-se.

Vitória, 11 de Fevereiro de 2025.

DES.

CONVOCADO ALDARY NUNES JÚNIOR RELATOR
12/02/2025 17:34

Expedição de carta postal - intimação.
12/02/2025 06:48

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 06:48

Retirado pedido de inclusão em pauta
12/02/2025 06:48

Homologada a Transação
29/01/2025 16:39

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
22/01/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 18:44

Pedido de inclusão em pauta
13/12/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 17:33

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
29/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:56

Recebidos os autos
29/08/2024 13:56

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Câmara Cível
29/08/2024 13:56

Expedição de NOTAS ORAIS.
28/08/2024 15:05

Recebidos os autos
28/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia
15/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2024 18:32

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 18:32

Pedido de inclusão em pauta
16/07/2024 18:41

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
16/07/2024 18:41

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado
10/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:15

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 16:15

Retirado pedido de inclusão em pauta
08/07/2024 12:14

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR
06/07/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2024 17:33

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2024 17:33

Pedido de inclusão em pauta
06/03/2024 19:16

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
04/03/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:57

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
01/11/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:17

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 08:42

Conclusos para decisão a ANNIBAL DE REZENDE LIMA
19/05/2023 17:31

Recebidos os autos
19/05/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
19/05/2023 17:26

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:00

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/05/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho • Arquivo

Relatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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