27/03/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 18:26

Transitado em Julgado em 25/03/2025 para AIRTON NASCIMENTO - CPF: *88.***.*12-87 (REQUERENTE) e BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - CNPJ: 92.***.***/0001-96 (REQUERIDO).
26/03/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de AIRTON NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 12:25

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
21/02/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim - 1ª Vara Cível Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297600 PROCESSO Nº 5000876-50.2024.8.08.0026 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AIRTON NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Advogado do(a) REQUERENTE: KETTERSOM DE FREITAS PEREIRA - ES30618 Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - SC8927 SENTENÇA Vistos etc.

Versam os autos sobre Ação proposta por AIRTON NASCIMENTO em face de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.

Consoante se extrai da petição acostada no ID nº 47709196, a parte requerente registrara manifestação de desistência do presente feito, pugnando pela sua extinção. É o breve relatório.

Decido.

Conforme relatado, na esteira do que consta da petição juntada no ID nº 47709196, a parte requerente veiculara manifestação de desistência da ação.

Neste quadro, rememoro que o art. 485, VIII, do CPC dispõe que “o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar a desistência da ação”.

O dispositivo se amolda à situação em apreço.

Desta feita, tendo em vista o que consta da peça atrelada ao ID nº 47709196, HOMOLOGO a manifestação de desistência ali presente, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, Código de Processo Civil.

Custas e honorários pela parte requerente (art. 90, caput, CPC), estes fixados no montante correspondente a 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (art. 85, §2º, CPC).

Suspensa a exigibilidade, eis que amparada pela gratuidade judiciária (art. 98, §§2º e 3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, não subsistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITAPEMIRIM-ES, 9 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 17:36

Expedição de #Não preenchido#.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
09/12/2024 21:48

Extinto o processo por desistência
04/11/2024 21:28

Conclusos para julgamento
13/08/2024 20:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:30

Audiência Conciliação realizada para 16/07/2024 15:00 Itapemirim - 1ª Vara Cível.
18/07/2024 14:30

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
18/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:30

Processo Inspecionado
12/07/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:56

Decorrido prazo de AIRTON NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
16/04/2024 18:22

Expedição de carta postal - citação.
16/04/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:06

Audiência Conciliação designada para 16/07/2024 15:00 Itapemirim - 1ª Vara Cível.
16/04/2024 15:51

Não Concedida a Medida Liminar a AIRTON NASCIMENTO - CPF: *88.***.*12-87 (REQUERENTE).
16/04/2024 10:33

Conclusos para decisão
04/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:23

Processo Inspecionado
01/04/2024 10:41

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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