18/07/2025 18:06

Juntada de Petição de pedido de providências
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Carapebus, 226, Fórum Cível Des.

Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0010048-45.2018.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTRIO PBLICO ESTADUAL REU: LEONI SANTOS DA CONCEIO, LISANDRO LOUZA SANTOS, FLAVIO SILVA ROSA D E C I S Ã O 1.

Defiro a renúncia de ID 72402572, eis que preenchidos os requisitos do art. 112 do CPC. 2.

Intime-se pessoalmente o réu LISANDRO SOUZA SANTOS para que constitua novo advogado no prazo de 10 (dez) dias, sendo cientificado de que caso declare hipossuficiência financeira ou deixe transcorrer o prazo sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública.

Informo à secretaria que a intimação deve ser expedida constando o ÚLTIMO ENDEREÇO ATUALIZADO NOS AUTOS.

Após, intime-se a nova defesa para oferecer razões recursais (ID 39773809), no prazo legal. 3.

Intime-se o IPMP para manifestar-se quanto ao ID 71564009. 4.

Intime-se a defesa do acusado Flávio para oferecer razões recursais, no prazo legal.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
17/07/2025 16:51

Expedição de Intimação Diário.
17/07/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2025 02:55

Decorrido prazo de LEONI SANTOS DA CONCEIO em 01/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:17

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:19

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
29/06/2025 00:13

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal - Tribunal do Júri Avenida Getúlio Vargas, 250, Fórum Desembargador João Manoel Carvalho, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574546 PROCESSO Nº 0010048-45.2018.8.08.0048 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTRIO PBLICO ESTADUAL REU: LEONI SANTOS DA CONCEIO, LISANDRO LOUZA SANTOS, FLAVIO SILVA ROSA DESPACHO 1.

Os réus foram pronunciados em 24/10/2023 (fs. 593/597) e o prazo prescricional da pretensão punitiva estatal consumar-se-á, em tese, em 23 de outubro de 2043. 2.

Os acusados Leoni e Lisandro foram devidamente intimados da decisão de pronúncia, conforme certidões constantes nos ids. 40296968 e 40296973.

Todavia, o acusado Flávio não foi localizado no endereço informado nos autos, conforme certidão de id. 66134957.

Assim, decreto a revelia do acusado FLAVIO, uma vez que não manteve endereço atualizado nos autos, conforme preconizado no art. 366, CPP e determino a intimação dele pela via editalícia. 3.

As defesas técnicas dos acusados apresentaram recurso em sentido estrito nos ids. 39773809, 39598744 e 39266334, todos interpostos tempestivamente, conforme certificado no id. 45460631.

Intimem-se as defesas dos acusados para apresentarem as razões do recurso em sentido estrito, no prazo legal.

Após, ao Ministério Público para contrarrazões.

Tudo cumprido, conclusos para fins do art. 589, do CPP.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Serra/ES, data e hora da assinatura.

LÍVIA REGINA SAVERGNINI BISSOLI LAGE Juíza de Direito
24/06/2025 18:33

Expedição de Intimação Diário.
24/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:41

Juntada de
31/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:20

Decorrido prazo de LEONI SANTOS DA CONCEIO em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 13:20

Decorrido prazo de LEONI SANTOS DA CONCEIO em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - Intimação
31/07/2024 19:14

Juntada de Petição de certidão - juntada
31/07/2024 19:13

Desentranhado o documento
31/07/2024 19:13

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 17:55

Expedição de Mandado - citação.
12/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:51

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
15/03/2024 01:16

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
12/03/2024 17:33

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
11/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:37

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
06/03/2024 13:59

Expedição de Mandado - intimação.
05/03/2024 22:29

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
01/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 14:35

Expedição de Mandado - intimação.
29/02/2024 14:35

Expedição de intimação eletrônica.
29/02/2024 14:35

Expedição de Mandado - intimação.
27/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 19:31

Juntada de Petição de habilitações

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2018

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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