04/07/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:08

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed.

Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000155-04.2023.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LILIANE MENEGUELLE FRANCISCO AUGUSTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: MICHAEL JAMES BORTOLOTTI - ES35485 SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando o teor do Laudo Social de ID nº 35816560, bem como a manifestação ministerial de ID nº 47335912, as quais deixam evidente o desinteresse da parte autora no prosseguimento da presente demanda, especialmente por já ter solucionado, por meios próprios, a questão objeto da lide, verifica-se a configuração de hipótese de desistência tácita da ação.

Ressalte-se que a parte autora, devidamente intimada, permaneceu inerte quanto ao despacho de ID nº 48271815, no qual lhe foi oportunizado manifestar-se sobre eventual interesse no prosseguimento do feito, conforme certificado no ID nº 69797581.

Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da presente ação, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, e, em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Diligencie-se.

ANCHIETA-ES, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/06/2025 14:57

Expedição de Intimação eletrônica.
25/06/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:59

Extinto o processo por desistência
30/05/2025 02:41

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:14

Decorrido prazo de MICHAEL JAMES BORTOLOTTI em 13/02/2025 23:59.
09/12/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 03:01

Decorrido prazo de MICHAEL JAMES BORTOLOTTI em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 17:41

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:50

Expedição de Ofício.
07/07/2023 16:22

Juntada de Petição de
07/07/2023 16:08

Expedição de Ofício.
30/06/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:45

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 17:55

Expedição de intimação eletrônica.
14/03/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:45

Conclusos para decisão
14/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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