27/06/2025 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
27/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/06/2025 18:20

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
17/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 00:02

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:44

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2025 13:30, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
09/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:36

Publicado Despacho em 20/03/2025.
26/03/2025 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
25/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465537 PROCESSO Nº 5013335-29.2024.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ALCEMAR SANCHES MOREIRA DESPACHO/MANDADO 01.

Atendendo ao parecer ministerial de id. 64959818, INTIME-SE a vítima CRISTIANO BARBOSA VITORINO, por meio de seu advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe na central de atendimento da 4ª Secretaria Inteligente deste Juízo, a qualificação e endereço de eventuais testemunhas, bem como demais provas existentes do fato. 02.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público.

CARIACICA-ES, 14 de março de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juiz(a) de Direito
19/03/2025 16:43

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:45

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:14

Decorrido prazo de CRISTIANO BARBOSA VITORINO em 25/02/2025 23:59.
07/03/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 22:22

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
26/02/2025 13:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
26/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:14

Processo Inspecionado
22/02/2025 18:05

Publicado Despacho em 17/02/2025.
22/02/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 5013335-29.2024.8.08.0012 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR DO FATO: ALCEMAR SANCHES MOREIRA DESPACHO A advogada nos ID 57106773 e 63026956 pede a redesignação de audiência marcada nos presentes autos.

Verifico que a audiência deste processo foi marcada no despacho do ID 55027903, no 22 de novembro de 2024.

Entretanto, a sessão de mediação nos autos a que se refere a douta advogada, processo 5036125-05.2023.8.08.0024 da 4a.

Vara de Família de Vitória, somente foi despachada no dia 28 de novembro de 2024, ou seja em data posterior a designação nos presentes autos, cuja intimação se deu em 02 de dezembro.

Ou seja, a advogada ao tomar ciência da designação da sessão de mediação (em 11 de dezembro de 2024) deveria ter informado àquele Juízo já ter uma audiência anteriormente designada e não o contrário.

Ademais, no presente caso, trata-se de audiência preliminar, para proposta de transação penal, sendo desnecessária a presença da vítima CRISTIANO BARBOSA VITORINO, face o disposto na legislação pertinente.

Ainda, cumpre informar que no processo nº 5013334-44.2024.8.08.0012, no qual a parte Cristiano Barbosa Vitorino figura como autor do fato, não há audiência designada, estando o processo em fase de análise e diligências requeridas pelo Ministério Público.

Em face disso, conforme a normativa vigente, mantenho a audiência nos termos em que previamente agendada.

Cariacica/ES, 13 de fevereiro de 2025.

MARIA JOVITA FERREIRA REISEN Juiz(a) de Direito
13/02/2025 17:35

Expedição de Intimação Diário.
13/02/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:46

Processo Inspecionado
09/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:57

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/02/2025 14:00, Cariacica - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
22/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2024 14:44

Juntada de Informações
17/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:41

Juntada de Informações
16/10/2024 17:40

Audiência Preliminar cancelada para 30/10/2024 16:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
11/10/2024 18:07

Declarada incompetência
04/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:28

Juntada de Petição de parecer do ministério público
02/10/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:42

Audiência Preliminar designada para 30/10/2024 16:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
24/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:36

Audiência Preliminar realizada para 30/10/2024 16:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/09/2024 18:32

Expedição de Termo de Audiência.
10/09/2024 16:19

Audiência Preliminar designada para 30/10/2024 16:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/09/2024 15:18

Audiência Conciliação realizada para 09/09/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/09/2024 15:17

Expedição de Termo de Audiência.
03/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:28

Juntada de Petição de parecer do ministério público
12/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:41

Juntada de Informações
12/08/2024 17:36

Expedição de Mandado - intimação.
12/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:39

Audiência Conciliação designada para 09/09/2024 14:00 Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
19/07/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:22

Juntada de Petição de parecer do ministério público
12/07/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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