03/07/2025 01:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574521 PROCESSO Nº 5024372-42.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILLIAN PEREIRA FONSECA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos em inspeção.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se pretendem produzir outras provas para além daquelas acostadas aos autos, especificando-as e justificando adequadamente a sua necessidade, sob pena de indeferimento, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil.

Ressalta-se que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, na forma do artigo 373 do Código de Processo Civil.

Ficam as partes, desde logo, advertidas que a ausência de manifestação tempestiva importará na preclusão do direito à prova, mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, conforme entendimento sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ; AgInt-AREsp 2.048.388; Proc. 2022/0004923-5; RS; Terceira Turma; Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze; DJE 18/11/2022).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para saneamento e organização do processo.

Diligencie-se.

Vitória/ES, data da assinatura.

CARLOS MAGNO MOULIN LIMA Juiz de Direito Assinado eletronicamente
27/06/2025 14:53

Expedição de Intimação eletrônica.
27/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:20

Processo Inspecionado
28/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:09

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/03/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de réplica
09/12/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAN PEREIRA FONSECA - CPF: *18.***.*16-39 (REQUERENTE).
27/09/2024 19:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 18:46

Declarada incompetência
13/08/2024 13:27

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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