03/07/2025 01:07

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5000688-53.2022.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE VIANA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA Advogados do(a) INTERESSADO: HIGOR DE MELLO ALVES - ES29965, MEIRY HELLEN GOMES - ES29735 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº 70948808.

VIANA-ES, 26 de junho de 2025.

GEANDRO BONIOLO PEREIRA Diretor de Secretaria
26/06/2025 15:10

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:56

Juntada de Petição de liberação de alvará
28/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:50

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIANA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:24

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2025.
04/02/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:40

Expedição de Intimação eletrônica.
31/01/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:19

Juntada de Ofício
21/01/2025 16:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/01/2025 16:22

Processo Inspecionado
02/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIANA em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 12:50

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:27

Recebidos os autos
23/08/2024 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
23/08/2024 16:27

Realizado Cálculo de Liquidação
23/08/2024 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Viana
21/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
09/07/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 15:52

Transitado em Julgado em 25/04/2024 para CARLOS HENRIQUE VIANA - CPF: *05.***.*17-70 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.***.***/0001-01 (REQUERIDO).
07/05/2024 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 16:46

Julgado procedente em parte do pedido de CARLOS HENRIQUE VIANA - CPF: *05.***.*17-70 (REQUERENTE).
06/12/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE VIANA em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
22/06/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 14:06

Expedição de intimação eletrônica.
07/06/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:43

Conclusos para despacho
05/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 14:11

Expedição de intimação eletrônica.
16/05/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:15

Processo Inspecionado
27/09/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:46

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:09

Juntada de Petição de réplica
23/06/2022 13:37

Expedição de intimação eletrônica.
23/06/2022 13:34

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:15

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:07

Juntada de Petição de contestação
27/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:48

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:11

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:46

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:46

Juntada de Certidão
12/05/2022 16:18

Juntada de Informações
12/05/2022 16:04

Expedição de Ofício.
12/05/2022 15:53

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2022 15:41

Expedição de intimação eletrônica.
10/05/2022 15:06

Decisão proferida
10/05/2022 13:31

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
10/05/2022 13:31

Conclusos para despacho
10/05/2022 13:30

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:15

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:22

Expedição de intimação eletrônica.
05/05/2022 16:12

Juntada de Informações
05/05/2022 16:08

Juntada de Informações
05/05/2022 15:56

Expedição de Ofício.
05/05/2022 15:43

Expedição de citação eletrônica.
05/05/2022 15:39

Expedição de intimação eletrônica.
04/05/2022 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 13:43

Conclusos para decisão
04/05/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 15:09

Juntada de Informações
28/04/2022 15:01

Expedição de Mandado - intimação.
28/04/2022 14:53

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2022 17:13

Processo Inspecionado
27/04/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:42

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:41

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:02

Decorrido prazo de HIGOR DE MELLO ALVES em 20/04/2022 23:59.
26/04/2022 07:53

Decorrido prazo de HIGOR DE MELLO ALVES em 20/04/2022 23:59.
06/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:52

Conclusos para decisão
24/03/2022 13:49

Juntada de Ofício
17/03/2022 14:58

Juntada de Informações
17/03/2022 14:37

Expedição de Ofício.
17/03/2022 14:03

Expedição de intimação eletrônica.
16/03/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 17:02

Conclusos para decisão
15/03/2022 17:00

Expedição de Certidão.
15/03/2022 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença em PDF • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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