03/07/2025 01:20

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5019262-37.2024.8.08.0024 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: RITA APARECIDA SCHMITT APRESENTANTE: MARIA ALBERTO SCHMITT Advogados do(a) REQUERENTE: DANIELLE FERNANDES SCARPELLI LAMAS - ES24425, ROBERIO LAMAS DA SILVA - ES9600 DESPACHO Trata-se de requerimento de expedição de alvará judicial formulado por RITA APARECIDA SCHMITT para fins de levantamento de valores deixados por MARIA ALBERTO SCHMITT, falecida em 17/03/2024, estado civil viúva, deixando a requerente como única filha.

Dentre os documentos que instruem a inicial, constam cópia da certidão de óbito no id n. 43050660 e documento pessoal da parte autora id n. 43050665.

Comprovante de pagamento das custas prévias id n. 43840937.

Despacho proferido no id n. 44159820, determinado a intimação da autora para juntada de certidão de casamento atualizada da extinta e expedição de ofício ao INSS.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte no id n. 48126531.

Manifestação da parte autora no id n. 48426342, pugnando pela juntada da certidão de óbito do cônjuge da extinta e certidão de casamento.

Novo despacho proferido no id n. 48644406, determinando a expedição de ofício ao INSS para que informe acerca da existência de eventuais valores em nome da extinta.

Resposta do INSS no id n. 53232048, informando a existência de R$ 1.946,65 (hum mil, novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) em nome da extinta Maria Alberto Schimitt.

Manifestação da autora no id n. 64190501, requerendo o levantamento integral dos valores existentes.

São as considerações.

Passo a me manifestar: Antes de proferir sentença no presente feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos, certidão de casamento atualizada da extinta Maria Alberto Schmitt, tendo em vista que a certidão de id n. 48427535, data de 07 de junho de 2005.

Atendida a determinação acima, retornem os autos conclusos para sentença.

Diligencie-se.

Vitória/ES, 25 de junho de 2025.

JOSÉ FRANCISCO MILAGRES RABELLO Juiz(a) de Direito
26/06/2025 15:18

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/05/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
20/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:59

Publicado Intimação - Diário em 04/02/2025.
04/02/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 17:44

Expedição de #Não preenchido#.
22/10/2024 18:04

Juntada de Ofício
01/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:58

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:12

Conclusos para despacho
27/05/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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