02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av.

Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 0002570-61.2019.8.08.0044 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA SANTOS, ZELIO LUCHI, MARIZA FERRARI LOSS LUCHI SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de ANTONIO FERREIRA SANTOS, ZELIO LUCHI, MARIZA FERRARI LOSS LUCHI, todos devidamente qualificados nos autos, por intermédio de seu advogado ajuizaram a presente ação.

No ID nº 66004736 as partes apresentam acordo e pleiteiam sua homologação. É o relatório.

DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito privado que pode ser celebrado dentro ou fora do processo.

Pode ocorrer pela iniciativa das partes ou do juiz.

Levada ao conhecimento do juiz, impõe - se a extinção do processo.

Assim exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, conforme inserta no ID nº 66004736para que surta seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que tenho por extinto o processo na forma do art. 487, III, b do CPC.

DETERMINO a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda.

Se for o caso, oficie-se aos órgãos competentes nesse sentido, assim como às demais instituições que geraram restrições em desfavor da parte devedora, inclusive, para fins de eventual retirada dos cadastros de inadimplentes.

Sem custas finais/remanescentes, na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

Oficie-se se necessário, servindo a presente como ofício/mandado.

P.R.I Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe e estilo.

Santa Teresa/ES, data da assinatura eletrônica.

ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito
01/07/2025 08:21

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:20

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 21:25

Homologada a Transação
28/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:54

Conclusos para despacho
14/12/2024 12:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:13

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 05:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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