TJES - 5018606-13.2025.8.08.0035

PROCESSO Nº 5018606-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERILDO CALENTE, LUCIANA LEIR DE SOUZA CALENTE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO NASCIMENTO ZOGAIB - ES21677 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma.

Dra.

Juíza de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica à parte REQUERENTE: VERILDO CALENTE, LUCIANA LEIR DE SOUZA CALENTE para ciência da Contestação de Id nº 72902752, bem como, para caso queira, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

VILA VELHA-ES, 30 de julho de 2025.

ANA MARIA QUEIROZ SCHNEIDER

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018606-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERILDO CALENTE, LUCIANA LEIR DE SOUZA CALENTE REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: EDUARDO NASCIMENTO ZOGAIB - ES21677 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 Requerido(s): Nome: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DIÁRIO ELETRÔNICO Requerente(s): Nome: VERILDO CALENTE DIÁRIO ELETRÔNICO Nome: LUCIANA LEIR DE SOUZA CALENTE DIÁRIO ELETRÔNICO DESPACHO/AR DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente, fica Vossa Senhoria devidamente CITADO E INTIMADO para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: 1) INTIMAÇÃO DO REQUERIDO de todos os termos da demanda judicial em referência, conforme contrafé disponível para consulta eletrônica de acordo com as orientações abaixo. 2) INTIMAÇÃO DO REQUERIDO para fins de apresentação de Proposta de Acordo e/ou Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento da carta. 3) INTIMAÇÃO DO REQUERIDO/REQUERENTE de todos os termos do Despacho retro: DESPACHO Tendo em vista o volume de ações distribuídas perante este Juizado Especial Cível e diante da necessidade de readequação das pautas para cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ.

Considerando ainda que o acordo entre as partes pode ser formalizado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como buscando celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, na forma do art. 2º da Lei 9.099/95, determino: Promova-se o cancelamento da audiência designada nos autos.

Proceda-se à INTIMAÇÃO ELETRÔNICA da parte Requerida, por meio do sistema PJE, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar a contestação, sob pena de revelia.

Com a defesa nos autos, intime-se a parte autora para manifestação em igual prazo, e após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Frisa-se que as partes poderão a qualquer tempo, sem prejuízo da defesa, apresentar proposta de ACORDO por escrito.

Caso haja proposta, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias, sob de pena de prosseguimento do feito.

Existindo interesse na produção de prova em audiência de instrução e julgamento, no mesmo prazo supracitado, ou seja na primeira oportunidade em que lhes couber se manifestar nos autos, as partes deverão JUSTIFICADAMENTE especificarem as provas que necessitam produzir.

Neste caso, deverão vir-me os autos conclusos para "Despacho", a fim de que seja analisada a pertinência da prova e designada a audiência.

Citem-se/Intimem-se as partes para ciência deste despacho.

Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado.

ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento do AR. b) REVELIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) INTIMAÇÕES: As intimações dos advogados das partes, inclusive os estabelecidos fora da Comarca, serão realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico do sistema PJE de forma que, não serão atendidos os requerimentos de intimação exclusiva em nome de advogado que, não esteja previamente cadastrado no sistema (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 001/2012). d) ENDEREÇO: Informar qualquer mudança de endereço no decorrer do processo, sob pena de reputar-se eficaz a intimação enviada ao endereço constante nos autos, onde anteriormente já houver citado/intimado, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.

VILA VELHA, 25/06/2025 INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25052609411489300000061702301 LUCIANA CALENTE - CNH Documento de Identificação 25052609411571000000061703116 VERILDO CALENTE - CNH Documento de Identificação 25052609411635300000061703117 LUCIANA CALENTE - Comp. residencia Documento de Identificação 25052609411703900000061703119 VERILDO CALENTE - Comp. residencia Documento de Identificação 25052609411766500000061703120 LUCIANA CALENTE - Procuracao -Manifesto Documento de representação 25052609411833800000061703123 VERILDO CALENTE - Procuracao -Manifesto Documento de representação 25052609411899800000061703124 VERILDO e LUCIANA CALENTE - Passagens ida e volta VIX x SP x SANTIAGO 04.06 e 10.06 Documento de comprovação 25052609411969500000061703126 LUCIANA CALENTE - LA 604 SCL x GRU 10.06 Documento de comprovação 25052609412037600000061703127 VERILDO CALENTE - LA 604 SCL x GRU 10.06 Documento de comprovação 25052609412116500000061703128 LUCIANA CALENTE - LA 3330 GRU x VIX 10.06 Documento de comprovação 25052609412174500000061703129 VERILDO CALENTE - LA 3330 GRU x VIX 10.06 Documento de comprovação 25052609412233600000061703130 LUCIANA CALENTE - LA 3332 GRU x VIX 10.06 Documento de comprovação 25052609412294600000061703131 VERILDO CALENTE - LA 3332 GRU x VIX 10.06 Documento de comprovação 25052609412351700000061703132 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052816404587600000061744253 Citação eletrônica Citação eletrônica 25052816404587600000061744253 Petição (outras) Petição (outras) 25061612113003500000063043708 kit tam novo 02.012 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061612113026800000063043712