03/07/2025 01:20

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 PROCESSO Nº 5019229-38.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: KERVEN LIMA CHAVES Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS - ES41308 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Indefere-se o pedido de conversão da audiência presencial em virtual, pois ainda que materialmente possível a realização do ato de forma remota, grande parte da população da Serra não se encontra incluída digitalmente, seja pela falta de equipamento adequado, seja pela insuficiência de serviços de dados e o Juízo não dispõe de estrutura para conduzir duas pautas de audiência por meios distintos (todas as audiências na Unidade são UNAS).

Cumpre salientar que a Resolução nº 481 do CNJ foi clara quanto a necessidade de aperfeiçoamento do Juízo 100% digital, bem como sobre a discricionariedade do Juiz para decidir sobre a conveniência ou não da realização de audiências virtuais.

Intima-se a parte autora, com registro de que a ausência ao ato importará em arquivamento. (art. 51, inciso I da Lei 9.099/95).

SERRA, 1 de julho de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: ELISAMA DOS SANTOS OLIVEIRA Endereço: Rua Nova Venécia, 150, José Rodrigues Maciel, LINHARES - ES - CEP: 29902-555 Nome: KERVEN LIMA CHAVES Endereço: Rua Rúbia Jardim Batista, 13, André Carloni, SERRA - ES - CEP: 29161-823
01/07/2025 10:51

Expedição de Intimação Diário.
01/07/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:03

Expedição de Carta Postal - Citação.
06/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:10

Audiência Una designada para 18/07/2025 13:00 Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.
05/06/2025 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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