03/07/2025 01:12

Publicado Edital - Citação em 01/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 3ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES.

MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone: (27) 3371-1876 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO PROCESSO: 0007213-36.2021.8.08.0030 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MATHEUS PALMEIRA LAVINSCKY - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Qualificação: Brasileiro, nascido em 15/02/1986, filho de Huassile Nadier Palmeira Lavinscky e inscrito no CPF: *17.***.*03-16 MM.

Juiz(a) de Direito da 3ª Secretaria Inteligente da Comarca de Linhares, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) RÉU(S) MATHEUS PALMEIRA LAVINSCKY acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08.

INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) Artigo 157, caput c/c artigo 61, inciso II, alínea "j", ambos do Código Penal, PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital.

ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Linhares/ES, na data da assinatura eletrônica DIRETOR(A) DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO
27/06/2025 15:54

Expedição de Edital - Citação.
26/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 06:18

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:52

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:02

Juntada de Carta Precatória - Citação
07/03/2025 15:26

Juntada de Carta precatória
19/02/2025 16:04

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
10/10/2024 04:19

Decorrido prazo de MARCOS CUNHA CABRAL em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:52

Juntada de Sentença
19/09/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 12:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:00

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:56

Juntada de Laudo Pericial
31/07/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:41

Apensado ao processo 0000560-47.2023.8.08.0030

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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