15/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003689-13.2024.8.08.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: JONAS MEDEIROS SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para tomar ciência da devolução de mandado, sem cumprimento, pelo Sr.

Oficial de Justiça, bem como para apresentar novo endereço atualizado e requerer o que entender de direito.

ARACRUZ-ES, 28 de março de 2025.

JULLIERME FAVARATO VASSOLER Diretor de Secretaria
28/03/2025 14:40

Expedição de Intimação - Diário.
28/03/2025 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2025 02:34

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/02/2025 23:59.
22/02/2025 17:08

Publicado Intimação - Diário em 14/02/2025.
22/02/2025 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5003689-13.2024.8.08.0006 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: JONAS MEDEIROS SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES - MG91045 DECISÃO/MANDADO BANCO J.

SAFRA S.A., ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, com pedido liminar, em face de JONAS MEDEIROS SILVA, com fundamento nas disposições do Decreto-Lei nº 911/69, com alterações da Lei n° 10.931/04 e da Lei n° 13.043/2014, alegando, em síntese, ter ajustado com a parte requerida o financiamento para aquisição do veículo marca FIAT, modelo BRAVO SPORTING (CREATIVE3) 1.8, chassi n.º 9BD198231D9024883, ano 2013/2013, cor BRANCA, placa JEU5H95, mediante pacto de alienação fiduciária como garantia do pagamento das parcelas avençadas, em relação ao qual se responsabilizou a parte requerida.

Segundo a peça de ingresso, a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas do financiamento conforme demonstrado nos documentos anexos na inicial, possibilitando, assim, o vencimento antecipado das prestações até então vincendas, pelo que requer a parte autora a concessão de medida liminar de busca e apreensão do bem, com base no disposto no art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com as alterações da Lei n° 13.043/2014, já que constituído em mora por meio de notificação, nos termos do que determina o art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69.

Custas quitadas (ID 44684192). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Da análise dos autos, concluo estarem presentes os requisitos da tutela liminar pleiteada, pois observo presente e acostada à peça de ingresso, a prova da existência e regularidade do instrumento contratual noticiado na preambular (ID 44684156) – pacto de alienação fiduciária – bem como a demonstração da constituição em mora da devedora por meio de notificação extrajudicial via AR (ID 44684174), na forma exigida pelo art. 2°, § 2°, do Decreto-Lei n° 911/69.

Desta forma, restando demonstrados os requisitos necessários para que a parte autora alcance a medida de urgência ora pleiteada (art. 3° do DL n° 911/69), DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo marca FIAT, modelo BRAVO SPORTING (CREATIVE3) 1.8, chassi n.º 9BD198231D9024883, ano 2013/2013, cor BRANCA, placa JEU5H95, que se encontra na posse da parte requerida, e determino seu depósito em local a ser informado pela requerente, atentando-se ao endereço indicado pela parte na inicial.

Em sendo assim, DETERMINO: (i) a BUSCA E APREENSÃO do veículo marca FIAT, modelo BRAVO SPORTING (CREATIVE3) 1.8, chassi n.º 9BD198231D9024883, ano 2013/2013, cor BRANCA, placa JEU5H95, que se encontra em poder da parte requerida ou de terceiro, devendo constar os dados do depositário na certidão de busca e apreensão do veículo; (ii) a ENTREGA do bem apreendido à pessoa e no local indicados pela requerente, lavrando-se o respectivo termo. (iii) efetivada a medida liminar, seja promovida a CITAÇÃO da parte requerida para pagar a integralidade da dívida (prestações vencidas e vincendas, honorários advocatícios e custas), segundo os valores apresentados na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da efetivação da medida, hipótese em que o bem será restituído livre de ônus, bem como para, caso queira, oferecer contestação, entregando-lhe cópia desta decisão e da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada desta aos autos, sob pena de se presumir aceitos pela requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial; Ficam autorizadas diligências consoante o art. 212, §§ 1º e 2 º, do NCPC, cumprindo-se com prudência e moderação.

Caso não seja o bem localizado, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar o fato e, em seguida, deverá o Cartório intimar a parte autora, por seu advogado, para os fins do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO.

Intime-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.

ARACRUZ-ES, 16 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/02/2025 17:42

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 17:42

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2025 14:48

Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 12:38

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:58

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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