29/06/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 27/06/2025.
29/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 1ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 5000221-78.2020.8.08.0039 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PANCAS EXECUTADO: VAGNER ALVES SCHWARTZ DECISÃO Visto em Inspeção/2025 Considerando que a resposta do Sisbajud é positiva e foi no valor parcial, intime-se o exequente para que informe se possui interesse na quantia bloqueada.

Em caso positivo: a) Intime(m)-se o(s) executado(s) para tomar(em) ciência da indisponibilidade dos ativos financeiros, bem como, caso queira(m), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. b) Não apresentada manifestação, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC.

E via de consequência, determino a expedição de alvará em favor do credor. c) Apresentada resposta pelo(s) executado(s) nos termos do § 3º do art. 854 do CPC, ouça o credor no prazo de 10 (dez) dias.

E após, venha os autos concluso para decisão.

Caso negativo: a) Intime-se o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Em ambos os casos, deverá a Serventia contatar o Gabinete para fins de desbloqueio ou transferência.

Em consulta ao Sistema Renajud, foram localizados veículos, contudo com restrição.

PANCAS-ES, 8 de maio de 2025.

Juiz de Direito
25/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:11

Expedição de Intimação eletrônica.
25/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:01

Processo Inspecionado
09/05/2025 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
25/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/04/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 25/04/2024 23:59.
28/02/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 13:47

Processo Inspecionado
19/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:41

Conclusos para despacho
23/08/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 08/08/2022 23:59.
14/06/2022 16:06

Expedição de intimação eletrônica.
30/07/2021 12:22

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:13

Expedição de Mandado - citação.
12/03/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 16:37

Conclusos para despacho
29/01/2021 15:14

Expedição de Certidão.
18/12/2020 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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