03/07/2025 01:15

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5027992-04.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA EXECUTADO: LIVIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95.

Compulsando os autos, verifica-se que o exequente foi devidamente intimado para impulsionar os autos, dada a não localização da executada, sob pena de extinção do processo, mantendo-se inerte.

Aliado a isso, tem-se que em sede de Juizados especiais é vedada a citação por edital, o que impossibilita o prosseguimento da ação.

Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, pela impossibilidade de prosseguimento no rito sumaríssimo, nos termos do artigo 51 da Lei nº 9099/95 Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS JUÍZA DE DIREITO Requerido(s): Nome: LIVIA RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: Avenida França, 270, APT. 03-304, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742 Requerente(s): Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA Endereço: Avenida França, S/N, Jabaeté, VILA VELHA - ES - CEP: 29126-742
01/07/2025 12:27

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 19:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/06/2025 18:22

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA VELHA em 22/01/2025 23:59.
29/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:46

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 13:51

Expedição de Mandado - citação.
28/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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