03/07/2025 17:55

Juntada de Petição de réplica
03/07/2025 01:19

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av.

Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5000514-91.2025.8.08.0065 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AURINDO DE JESUS SANTOS REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS GABRIEL GARCIA - ES41873 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Defere-se a gratuidade da justiça, com fulcro no disposto no art. 98 do CPC.

No mais, trata-se de ação por meio da qual o autor alega que buscou a requerida para contratar empréstimo consignado, todavia, a ré teria levado a efeito contrato de cartão de crédito consignado, modalidade nunca solicitada ou autorizada pelo requerente, razão pela qual postula a declaração de nulidade do contrato, alternativamente sua conversão em empréstimo consignado, a restituição em dobro dos valores descontados e reparação moral.

Assim, tendo em vista que a matéria posta nos autos não demandaria, em tese, a produção de prova oral, cite-se a ré para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Apresentada contestação, intime-se a autora para réplica no prazo de até 15 (quinze) dias e após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos, inclusive para julgamento antecipado, se for o caso.

Registra-se que caso as partes tenham interesse na produção de prova oral deverão se manifestar, indicando inclusive a pertinência da prova requerida.

Intima-se a parte autora, cite-se a ré e aguarde-se.

JAGUARÉ, 15 de abril de 2025.

RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: AURINDO DE JESUS SANTOS Endereço: Rua Eugenio Salvador, 364, Novo Tempo, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, ANDAR 9 10 14 SALA 94 101 102 103104141BLOCO 01 02, Vila Nova Conceição, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900
01/07/2025 12:30

Expedição de Intimação - Diário.
15/05/2025 15:10

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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