29/06/2025 00:15

Publicado Sentença em 27/06/2025.
29/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000488-98.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JEFFERSON BRAGA MOREIRA REU: DISTRIBUIDORA DISVET ARAXA LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: JOAO PAULO GELANDI FIGUEIREDO - RJ185289 Advogado do(a) REU: ITALO ROBERTO TEIXEIRA - MG134208 -SENTENÇA- Trata-se de Ação de "AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÕES DE REPRESENTANTE COMERCIAL C/ DANOS MORAIS" ajuizada por JEFFERSON BRAGA MOREIRA em face de DISTRIBUIDORA DISVET ARAXÁ LTDA, todos qualificados em peça vestibular.

Inicialmente, o feito fora incluído pauta de mediação, tendo sido infrutífera, consoante verifica-se no ID n. 68953174..

No entanto, na Petição de ID n. 68970431, evidenciou-se que as partes chegaram a uma composição amigável, formalizando os termos do acordo.

Encontram-se os autos conclusos.

Relatoriado, em apertada síntese, DECIDO.

Feito em ordem, partes legítimas, bem representadas e resolução meritória já vislumbrada pelo acordo entabulado pelas partes na petição de ID n. 68970431.

Sabido e consabido dentre os operadores do Direito sobre a possibilidade da presente e pronta homologação, eis que o louvável acordo deu-se com a devida assinatura das partes, acompanhadas por advogados.

Outrossim, conforme já manifestado pela Promotora de Justiça e pela Defensora Pública atuantes nesta Comarca, mostraram-se aquiescentes e firmaram pela pronta homologação das cláusulas entabuladas, restando-me somente a opção homologatória.

Assim sendo, este Juízo encontra-se apto a homologar por sentença o acordo formalizado entre as partes no ID n. 68970431 Forte em tais razões e com louvores, HOMOLOGO integralmente o acordo formalizado pelas partes, conforme constante no ID n. 68970431, como forma de resolver as questões postas em Juízo, o que faço como forma de resolver o mérito desta na forma, na forma do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários ante o acordo firmado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Notifique-se.

Tudo em ordem, certifiquem-se e arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo.

Autorizo a extração de cópias necessárias, mediante certificação nos autos e dispensação aos possíveis interessados.

Cumpra-se e diligencie-se.

Bom Jesus do Norte/ES, 13 de junho de 2025.

MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ JUÍZA DE DIREITO
25/06/2025 16:49

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 16:49

Expedição de Intimação Diário.
25/06/2025 15:28

Homologada a Transação
20/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:22

Juntada de Certidão
15/05/2025 20:52

Audiência de mediação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/05/2025 09:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
15/05/2025 20:51

Expedição de Termo de Audiência.
24/04/2025 01:15

Decorrido prazo de JEFFERSON BRAGA MOREIRA em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:55

Publicado Certidão em 11/04/2025.
10/04/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:16

Expedição de Intimação eletrônica.
08/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:26

Juntada de Ofício
06/03/2025 18:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:25

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 09:00, Bom Jesus do Norte - Vara Única.
05/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 21:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:31

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:28

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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