04/07/2025 15:17

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5010160-89.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENISE APARECIDA MARQUES BAUSEN Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE PIM NOGUEIRA - ES13505, FILIPE PIM NOGUEIRA - ES10114, JULIANA RODRIGUES SCHULZ - ES18880 REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO O IPAJM opôs Embargos de Declaração no ID 66925503 em face da sentença de ID 65595357.

Contrarrazões, ID 67216409.

Decido.

Conquanto haja a alegação de omissão e de contradição, a pretensão do Embargante é a rediscussão da sentença, uma vez que não há contradição e/ou omissão na sentença embargada, sendo os Embargos opostos meramente protelatórios.

Posto isso, CONHEÇO dos Embargos em razão da tempestividade, e NEGO provimento.

INTIMEM-SE para ciência.

Ante o recurso inominado interposto e as contrarrazões apresentadas, não havendo novos requerimentos, REMETAM-SE à Turma Recursal.

DILIGENCIE-SE.

Vila Velha/ES, na data da assinatura eletrônica.

FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito
01/07/2025 13:43

Expedição de Intimação Diário.
01/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 12:30

Juntada de Petição de recurso inominado
15/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:36

Expedição de Intimação eletrônica.
09/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 10:57

Homologada a Decisão de Juiz Leigo
24/03/2025 10:57

Julgado procedente o pedido de DENISE APARECIDA MARQUES BAUSEN - CPF: *43.***.*36-70 (REQUERENTE).
18/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 18:40

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:57

Juntada de Petição de réplica
02/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:39

Juntada de
17/06/2024 14:43

Juntada de
17/06/2024 13:21

Expedição de Ofício.
13/06/2024 16:57

Suscitado Conflito de Competência
22/03/2024 17:05

Conclusos para decisão
22/03/2024 17:04

Juntada de
24/08/2023 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2023 12:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:09

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 15:19

Expedição de intimação eletrônica.
28/07/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:24

Conclusos para decisão
26/07/2023 19:16

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 16:40

Expedição de citação eletrônica.
12/07/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:41

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
03/07/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:56

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:37

Expedição de intimação eletrônica.
18/04/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:48

Processo Inspecionado
12/04/2023 13:18

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:48

Expedição de intimação eletrônica.
10/04/2023 16:45

Declarada incompetência
10/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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