03/07/2025 01:08

Publicado Intimação - Diário em 02/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 0002476-45.2019.8.08.0002 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) AUTOR: LAURA DE ANDRADE VEIGA REU: ADHAIR CORDEIRO BIANCHI DECISÃO

Vistos. 1.

Considerando que os honorários periciais já foram fixados no valor de R$ 2.175,00 (dois mil, cento e setenta e cinco reais), conforme deliberado no despacho de fl. 530, e que, intimada, a Procuradoria-Geral do Estado manifestou tacitamente aquiescência com o valor proposto (fl. 531vº), determino o prosseguimento dos trâmites administrativos necessários para a requisição, reserva e liberação do pagamento dos honorários. 1.1 Assim, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJES/CGJES nº 008/2021, determino a requisição dos honorários periciais à Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no valor previamente arbitrado. 2.

Outrossim, no tocante ao requerimento de fl. 521, reiterado no ID 24645707, indefiro-o.

Isso porque, à luz do tempo decorrido desde os fatos narrados e diante da dificuldade prática e técnica de aferição precisa do estado anterior do imóvel, a retirada dos materiais provenientes de escavação poderia dificultar sobremaneira o trabalho pericial, comprometendo a reconstrução fiel da realidade física da área litigiosa. 2.1 Ressalte-se, todavia, que eventual irregularidade atribuída à conduta da parte autora, se devidamente comprovada no curso da instrução, será oportunamente considerada na apreciação do mérito, podendo influenciar na solução da lide. 3.

Defiro, ainda, o pedido de intervenção litisconsorcial formulado por Luiz Quirino Fontes, constante do ID 27090439, admitindo-o no polo ativo da presente demanda, como litisconsorte facultativo da parte autora, nos termos do art. 46, I e II, do CPC, haja vista a identidade de objeto e a comunhão de interesses em relação à demarcação do imóvel. 3.1 Promova-se a regularização da representação processual do novo litisconsorte e intime-se a parte requerida para eventual manifestação, caso queira.

Diligências e formalidades necessárias.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

ALEGRE, na data constante da assinatura eletrônica.

Graciene Pereira Pinto Juíza de Direito
30/06/2025 16:40

Expedição de Intimação eletrônica.
30/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:13

Expedição de Intimação Diário.
29/06/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 15:41

Conclusos para despacho
24/07/2024 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 23/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:07

Expedição de Mandado - intimação.
11/12/2023 15:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2023 16:55

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
03/05/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:18

Juntada de Mandado
20/04/2023 17:45

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA em 12/04/2023 23:59.
18/04/2023 20:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 15:11

Expedição de intimação eletrônica.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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