03/07/2025 01:04

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000333-27.2021.8.08.0002 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MARIO WESLEY PAIVA ZANETTI, FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP, JOSE GUILHERME GONCALVES AGUILAR Advogado do(a) REQUERIDO: SIDIRLEY SOEIRO DE CASTRO - ES18594 Advogado do(a) REQUERIDO: LUIS GUILHERME DUTRA AGUILAR - ES19659 DECISÃO

Vistos.

Considerando o falecimento do requerido JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR, devidamente comprovado nos autos (cf. certidão de óbito acostada ao ID 68174050), bem como o requerimento de habilitação formulado por MARÍLIA FERNANDES DUTRA AGUILAR, viúva do de cujus, que se apresenta como inventariante no procedimento de inventário extrajudicial, nos termos do art. 690 do Código de Processo Civil, RECEBO o pedido de habilitação formulado por MARÍLIA FERNANDES DUTRA AGUILAR, recebendo-a no feito na qualidade de representante do espólio do falecido requerido, até ulterior deliberação.

Diante disso, SUSPENDO o presente feito por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, com o intuito de viabilizar a regularização da sucessão processual e eventual manifestação dos demais sujeitos processuais.

Intimem-se os demais requeridos e o Ministério Público, para, querendo, manifestarem-se no prazo legal, sobre o pedido de habilitação, consoante previsão do art. 690 do CPC.

Cumpra-se com urgência.

ALEGRE-ES, data da assinatura eletrônica.

GRACIENE PEREIRA PINTO Juiz(a) de Direito
30/06/2025 14:14

Expedição de Intimação Diário.
29/06/2025 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2025 18:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
06/05/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.
01/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:30

Processo Inspecionado
10/04/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 15:18

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 17:39

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 15:52

Juntada de Mandado
25/07/2022 13:19

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 13:26

Juntada de Mandado
21/06/2022 16:22

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 16:26

Expedição de intimação eletrônica.
14/06/2022 16:23

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
02/06/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 16:31

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:26

Conclusos para decisão
25/05/2022 14:53

Juntada de Petição de pedido de providências
17/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Ciência
12/05/2022 17:12

Expedição de carta postal - citação.
12/05/2022 17:12

Expedição de Mandado - citação.
12/05/2022 17:12

Expedição de intimação eletrônica.
28/04/2022 17:07

Decisão proferida
28/04/2022 17:07

Processo Inspecionado
27/11/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 14:34

Conclusos para decisão
18/10/2021 21:42

Juntada de Petição de manifestação parecer
15/10/2021 12:57

Expedição de intimação eletrônica.
14/10/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:05

Juntada de Mandado
05/08/2021 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2021 13:57

Conclusos para decisão
15/06/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 13:33

Expedição de carta postal - intimação.
18/05/2021 13:33

Expedição de Mandado.
14/05/2021 18:12

Processo Inspecionado
14/05/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:39

Conclusos para decisão
03/05/2021 16:30

Expedição de Certidão.
30/04/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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