04/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:03

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 2ª Vara Av.

Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 PROCESSO Nº 0000940-47.2020.8.08.0007 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, SUPERMEERCADO AMIGAO REU: SEBASTIAO VITORIO DA SILVA Advogado do(a) REU: REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA - ES13338 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Baixo Guandu - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho/Decisão/Sentença id nº 71745834.

BAIXO GUANDU-ES, 1 de julho de 2025.
01/07/2025 13:51

Expedição de Intimação - Diário.
26/06/2025 19:32

Processo Inspecionado
26/06/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 18:58

Decorrido prazo de KATIA VALERIA MACHADO BARROS em 13/02/2025 23:59.
09/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
12/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 23:55

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
28/05/2024 13:02

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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