TJES - 5053079-92.2024.8.08.0024
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed.
Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 5053079-92.2024.8.08.0024 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JAIRO DIAS COELHO COATOR: PRESIDENTE DO IPAMV IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVID DESPACHO No ID 69043287, a advogada do Impetrante Bárbara da Silva Laranja - OAB/ES nº 17.278 renuncia aos Poderes que lhe foram outorgados no ID 56909687, pela parte Impetrante.
No entanto, a referida patrona requer que o DR.
FELIPE CAETANO FERREIRA, OAB/ES - número 11.142, para que substabeleceu com reserva de poderes no ID 61348713.
Ora, como se observa, o Dr.
Felipe não recebeu poderes diretamente do Impetrante, mas se beneficiou de substabelecimento da mandatária do Impetrante.
Dessa forma, a renúncia por parte da Dra.
Bárbara da Silva Laranja - OAB/ES nº 17.278 fulmina, via reflexa, a capacidade de o Dr.
Felipe continuar representando o Impetrante.
Ademais, observo que a renúncia de ID 69043287 está desprovida de comprovação de comunicação das partes, conforme artigo 112 do CPC/15.
Por isso, por ora, INDEFIRO o pedido de renúncia do ID 69043287, mantendo-se a Dra.
Bárbara da Silva Laranja - OAB/ES nº 17.278 no patrocínio da causa, até ulterior regularização dessa situação processual.
Com isso, INTIME-SE a Dra.
Bárbara da Silva Laranja - OAB/ES nº 17.278 e o Dr.
FELIPE CAETANO FERREIRA, OAB/ES - número 11.142 para que, em quinze dias: (i) comprovem a comunicação do Impetrante sobre a renúncia em questão, nos termos do artigo 112 do CPC e traga Procuração do Impetrante para o Dr.
FELIPE CAETANO FERREIRA, OAB/ES - número 11.142; ou (ii) substabeleça sem reserva de poderes em favor do DR.
FELIPE CAETANO FERREIRA, OAB/ES - número 11.142.
Após, conclusos.
Diligencie-se.
Vitória, 25 de junho de 2025.
JUIZ DE DIREITO -
26/06/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2025 00:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 18:08
Conclusos para julgamento
-
08/03/2025 01:43
Decorrido prazo de JAIRO DIAS COELHO em 21/02/2025 23:59.
-
08/03/2025 01:43
Decorrido prazo de JAIRO DIAS COELHO em 21/02/2025 23:59.
-
20/02/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
23/01/2025 17:00
Decorrido prazo de Presidente do IPAMV em 22/01/2025 23:59.
-
19/01/2025 00:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2025 00:02
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 18:03
Expedição de Mandado - intimação.
-
13/01/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2025 17:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/01/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
09/01/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 19:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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