16/06/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 27/05/2025 para RESIDENCIAL CAMINHOS DO MAR - CNPJ: 47.***.***/0001-48 (EXEQUENTE).
28/05/2025 03:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL CAMINHOS DO MAR em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:36

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2025.
12/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N. 5000850-06.2025.8.08.0030 EXEQUENTE: RESIDENCIAL CAMINHOS DO MAR EXECUTADO: JORGE LUIZ SANT ANA SENTENÇA Vistos em inspeção - 2025 Nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995, dispenso o relatório.

Lado outro, é cediço que o Código de Processo Civil consigna que uma das formas de extinção do processo com julgamento de mérito é a homologação de acordo firmado entre as partes, sendo atribuída à sentença homologatória a força de título executivo judicial.

In casu, depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes, regularidade quanto à representação e forma prescrita ou não defesa em lei, sendo o caso, portanto, de homologação, nos termos do art. 840 do Código Civil e no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelas partes e, na forma do art. 57 da Lei n. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado nos autos, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Com tudo procedido, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo.

Diligencie-se.

Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica).

Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito .
06/05/2025 19:43

Expedição de Intimação - Diário.
14/04/2025 18:36

Homologada a Transação
14/04/2025 18:36

Processo Inspecionado
15/03/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:26

Juntada de Petição de homologação de transação
01/03/2025 02:29

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5000850-06.2025.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL CAMINHOS DO MAR EXECUTADO: JORGE LUIZ SANT ANA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO HENRIQUE MARTINS PIRES - ES22942 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Linhares - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R.

Despacho id nº [63140092].

LINHARES-ES, 18 de fevereiro de 2025.

Diretor de Secretaria
18/02/2025 12:13

Expedição de #Não preenchido#.
18/02/2025 12:13

Expedição de #Não preenchido#.
13/02/2025 16:04

Processo Inspecionado
13/02/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

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