03/07/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574530 PROCESSO Nº 5004405-83.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VB RESTAURANTE LTDA REU: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) AUTOR: EMIR BICHARA NETO - ES33096 Advogado do(a) REU: FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI - ES8751 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito, fica a parte Requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o cálculo e recolhimento das custas processuais, conforme condenação no processo em epígrafe, nos termos do art. 296, I e II, do Tomo I (Foro Judicial) do Código de Normas.

ADVERTÊNCIAS: Na hipótese do não pagamento, poderá a parte ser inscrita em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de acordo com o determinado na Lei Estadual nº 7.727 de 18 de março de 2004.

IMPORTANTE: O acesso à conta de custas e guias para impressão é realizado através do link: http://aplicativos.tjes.jus.br/sistemaspublicos/corregedoria/arrecadacao/pje na opção CONSULTA DE GUIAS DE CUSTAS E DESPESAS PRÉVIAS - PJE.

VITÓRIA, 29 de junho de 2025 Diretor de Secretaria
29/06/2025 14:46

Expedição de Intimação - Diário.
26/05/2025 12:27

Recebidos os autos
26/05/2025 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vitória - Comarca da Capital - 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho.
16/05/2025 15:48

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Contadoria de Vitória
07/04/2025 16:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.***.***/0001-26 (REU) e VB RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR).
22/01/2025 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/01/2025 23:59.
19/12/2024 15:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:32

Decorrido prazo de VB RESTAURANTE LTDA em 02/12/2024 23:59.
31/10/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido de VB RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR).
18/10/2024 16:49

Conclusos para julgamento
25/09/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:58

Juntada de Petição de alegações finais
02/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 21:16

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2024 02:32

Decorrido prazo de VB RESTAURANTE LTDA em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:59

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:12

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:23

Decorrido prazo de VB RESTAURANTE LTDA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela a VB RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 43.***.***/0001-11 (AUTOR)
08/02/2024 15:57

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
06/02/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada diversas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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