04/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:12

Publicado Intimação - Diário em 01/07/2025.
03/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5004500-41.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GABRIELA AUGUSTO DOS SANTOS REQUERIDO: JULIANO COELHO DOS SANTOS, ACL ENGENHARIA CONSTRUCAO TERRAPLENAGEM & LOCACAO LTDA DESPACHO 1.

Vislumbra-se a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento e instrução.

Nesta senda, sob a égide do modelo de processo civil ínsito na norma fundamental do art. 6º do Código de Processo Civil de 2015, vislumbro que a cooperação entre partes e Juízo no alcance da decisão de mérito justa e efetiva em tempo razoável reclama a necessidade de efetivo diálogo na presente fase.

Conforme anota RAFAEL STAFANINI AUILO: “A colaboração entre os sujeitos do processo nessa fase do processo que fisa em linhas gerais prepará-lo para a instrução probatória, tem seu significado na necessidade de o órgão jurisdicional ouvir todos os sujeitos envolvidos no processo, convidando-os a fornecer todos os esclarecimentos sobre as matérias de fato e direito objeto de seu conhecimento.

Ou seja, busca-se a formação do thema probandum de forma compartilhada” (O Modelo Cooperativo de Processo Civil no Novo CPC, Editora JusPodivm, 2017, p.106). 2.

Desta forma, em momento antecedente ao édito de decisão de saneamento e organização do processo (art.357 do Código de Processo Civil), visando otimizar a atividade jurisdicional e a observância dos deveres de consulta, esclarecimento, prevenção e auxílio entre Estado-Juiz e jurisdicionado, INTIME-SE as partes, por seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) se manifestem sobre os fatos que entendem ser relevantes para a decisão de mérito e que ainda não encontram comprovação idônea pela prova documental já coligida; b) especifiquem os meios de prova que desejam se utilizar para a comprovação dos fatos elencados no item “a”, indicando o rol de testemunhas a serem ouvidas na eventual colheita de prova oral; c) indiquem peculiaridades da causa, associadas à impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir os encargos probatórios estabelecidos na forma do art.373, I e II do Código de Processo Civil; d) se manifestem quanto às questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, ensejo no qual faculta-se a indicação de precedentes que se entendem pertinentes ao quadro fático; e) se manifestem sobre a existência de questões pendentes e/ou nulidades não alegadas em suas manifestações anteriores. 3.

Após o transcurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão de saneamento e organização; ressalvando, ante o que foi disposto acima, que a inércia implicará no imediato julgamento da lide.

Diligencie-se.

Serra-ES, 09 de junho de 2025.

DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito
29/06/2025 16:46

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:02

Juntada de Petição de réplica
07/01/2025 16:27

Juntada de Certidão
04/12/2024 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 21:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 07:16

Juntada de Aviso de Recebimento
16/10/2024 16:13

Expedição de carta postal - citação.
16/10/2024 16:13

Expedição de carta postal - citação.
12/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GABRIELA AUGUSTO DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela a GABRIELA AUGUSTO DOS SANTOS - CPF: *32.***.*99-51 (REQUERENTE)
03/06/2024 15:43

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:42

Juntada de Decisão
14/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 12:52

Processo Inspecionado
20/03/2024 16:59

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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