04/07/2025 00:06

Publicado Intimação - Diário em 30/06/2025.
29/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Maria de Jetibá - 1ª Vara Rua Hermann Miertschinck, 160, Fórum Desembargador Homero Mafra, Centro, SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES - CEP: 29645-000 Telefone:(27) 32631390 PROCESSO Nº 5000430-59.2021.8.08.0056 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA INTERESSADO: DARCY BRAUN Advogado do(a) INTERESSADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSELINA MAJESKI - ES23065 SENTENÇA Relatório dispensado, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Fundamento e decido.

Compulsando os autos, verifico que as partes celebraram acordo, o qual foi juntado no ID 56396103.

Nesse sentido, estabelece o artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: b) a transação; Assim, considerando que as partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontades celebrado, que se regerá pelas condições estabelecidas no ID 56396103, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO SOARES GOMES Juiz de Direito
26/06/2025 22:28

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 17:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de DARCY BRAUN - CPF: *95.***.*00-68 (INTERESSADO) e EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.***.***/0001-71 (INTERESSADO)
02/04/2025 14:53

Conclusos para despacho
22/01/2025 18:18

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 00:27

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:49

Expedição de Mandado.
22/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:45

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 07/05/2024 23:59.
27/04/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 01:33

Decorrido prazo de DARCY BRAUN em 23/04/2024 23:59.
03/03/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:28

Processo Inspecionado
27/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
28/06/2023 12:20

Processo Reativado
28/06/2023 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 19:25

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 19:25

Transitado em Julgado em 30/05/2023 para DARCY BRAUN - CPF: *95.***.*00-68 (REQUERENTE).
31/05/2023 03:51

Decorrido prazo de DARCY BRAUN em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 03:49

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 30/05/2023 23:59.
12/05/2023 18:35

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 18:35

Expedição de intimação eletrônica.
12/05/2023 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2022 10:31

Conclusos para decisão
21/10/2022 14:47

Decorrido prazo de DARCY BRAUN em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
21/10/2022 13:35

Decorrido prazo de DARCY BRAUN em 20/10/2022 23:59.
21/10/2022 13:34

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 20/10/2022 23:59.
11/10/2022 13:46

Expedição de intimação eletrônica.
11/10/2022 13:43

Expedição de Certidão.
11/10/2022 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2022 18:18

Expedição de intimação eletrônica.
30/09/2022 16:14

Julgado improcedente o pedido de DARCY BRAUN - CPF: *95.***.*00-68 (REQUERENTE).
07/01/2022 13:08

Conclusos para julgamento
16/12/2021 16:14

Juntada de Petição de alegações finais
13/12/2021 15:38

Expedição de intimação eletrônica.
13/12/2021 15:33

Juntada de Petição de alegações finais
07/12/2021 21:26

Expedição de intimação eletrônica.
03/12/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 19:49

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 16:21

Expedição de intimação eletrônica.
27/07/2021 16:21

Expedição de intimação eletrônica.
26/07/2021 23:18

Decisão proferida
06/07/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 20:11

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:09

Juntada de Petição de réplica
11/06/2021 16:12

Conclusos para decisão
11/06/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 23:34

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2021 23:31

Expedição de Certidão.
09/06/2021 22:43

Juntada de Petição de contestação
08/06/2021 18:03

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:05

Expedição de Mandado - citação.
31/05/2021 21:52

Expedição de intimação eletrônica.
28/05/2021 18:40

Concedida a Medida Liminar
27/05/2021 18:00

Conclusos para despacho
27/05/2021 17:55

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
28/04/2021 12:01

Expedição de carta postal - citação.
22/04/2021 14:25

Expedição de intimação eletrônica.
19/04/2021 10:38

Não Concedida a Medida Liminar DARCY BRAUN - CPF: *95.***.*00-68 (REQUERENTE).
08/04/2021 15:05

Conclusos para decisão
08/04/2021 15:04

Expedição de Certidão.
08/04/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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