04/07/2025 00:06

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 0008028-51.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JIANE MARTA FERREIRA REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREICK MARTINS OLIVEIRA - ES26087, ERIK FREITAS GONCALVES - ES23343 Advogados do(a) REQUERIDO: MARIANA CERDEIRA OLIVEIRA - ES15067, SCARLETT LANNY LEAL DOS SANTOS - ES35910 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais, remanescente de pedido cominatório, ajuizada por Jiane Marta Ferreira Santos em face de Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico.

Noticiado o óbito da autora no curso do feito (ID/fl. 153), a decisão de ID/fl. 161 extinguiu o pedido de natureza personalíssima e determinou a suspensão do processo para a devida habilitação de seus sucessores.

Intimado por mais de uma vez para promover a regularização do polo ativo, sob pena de extinção, o patrono da parte autora manteve-se inerte. É o relatório.

Decido.

Com o falecimento da autora, a continuidade da ação para o pleito indenizatório, de natureza transmissível, depende da sucessão processual por seu espólio ou herdeiros, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil.

Apesar de devidamente intimado para cumprir tal determinação, essencial à válida tramitação do feito, o representante dos interesses da parte autora não promoveu a necessária habilitação no prazo concedido.

A inércia na regularização do polo ativo configura a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo, o que impõe a sua extinção sem resolução de mérito, conforme o artigo 485, inciso IV, do CPC.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno o espólio da autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça previamente deferida, conforme dispõe o art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

VITÓRIA-ES, 23 de junho de 2025.

Giselle Onigkeit Juiz(a) de Direito
02/07/2025 12:00

Expedição de Intimação - Diário.
02/07/2025 12:00

Expedição de Intimação - Diário.
23/06/2025 22:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/01/2025 22:01

Conclusos para despacho
18/10/2024 02:46

Decorrido prazo de UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 21:55

Conclusos para julgamento
05/09/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:25

Decorrido prazo de JIANE MARTA FERREIRA em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018521-02.2021.8.08.0024

Valdeci Cardoso da Silva

Hdi Global Seguros S.A.

Advogado: Martha Veronez Pontini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 02/09/2021 17:14

Exibir Processo

Processo nº 5007964-28.2022.8.08.0021

Samp Espirito Santo Assistencia Medica S...

Izabela de Jesus Brandao

Advogado: Melissa Barbosa Valadao Almeida

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/11/2022 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0004651-98.2019.8.08.0038

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Matheus Bonifacio

Advogado: Bruna da Silva Melo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/02/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004201-30.2025.8.08.0048

Hudson Busato de SA

Multiplus Protecao Veicular

Advogado: Fabiana Correa Sant Anna

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 07/02/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 5004731-71.2024.8.08.0047

Soma-Vita Empreendimentos Imobiliarios S...

Esdras Gomes de Souza

Advogado: Sara Mendonca Santos Costa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 25/06/2024 15:47

Exibir Processo