18/06/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:40

Transitado em Julgado em 18/06/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.***.***/0008-62 (REQUERIDO).
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 03/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES NEVES em 03/06/2025 23:59.
21/05/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:39

Extinto o processo por desistência
28/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:28

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2025.
19/02/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5001871-61.2023.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DA PENHA DA SILVA NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE FERNANDES NEVES - ES2516 DESPACHO Intime-se a requerente, pelo seu patrono constituído, para no prazo de 30(trinta) dias apresentar laudo médico informando sobre o seu quadro clínico, comprovando ser portadora de HIPERATIVIDADE / DÉFICIT DE ATENÇÃO e sobre a urgência no recebimento do medicamento pleiteado.

Diligencie-se.

NOVA VENÉCIA-ES, 12 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/02/2025 16:51

Expedição de #Não preenchido#.
12/02/2025 15:33

Processo Inspecionado
12/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:51

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 12:49

Juntada de Certidão
15/09/2023 10:32

Juntada de Aviso de Recebimento
25/08/2023 08:53

Expedição de carta postal - intimação.
24/08/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:30

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 07:51

Conclusos para decisão
03/08/2023 07:51

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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