19/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:34

Juntada de Petição de réplica
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:36

Decorrido prazo de FUNDACAO RENOVA em 07/03/2025 23:59.
23/02/2025 03:34

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
23/02/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2ª Vara Cível, Família e de Órfãos e Sucessões Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCESSO Nº 5006697-95.2024.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANDERLEI LIMA REQUERIDO: SAMARCO MINERACAO S.A., VALE S.A., BHP BILLITON BRASIL LTDA., FUNDACAO RENOVA Advogados do(a) REQUERENTE: ADAN SATURNINO SANTOS - ES30121, MARCELO RIBEIRO DE FREITAS - ES18089 DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO 1 - DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2 - O art. 334 do CPC em sua nova redação, estabelece a designação de audiência de conciliação após o recebimento da petição inicial, a ser realizada por conciliador através dos centros judiciários de solução consensual de conflitos, criados pelos tribunais.

Ressalta-se que o objetivo do novo Código é a realização das audiências de conciliação por profissionais especializados, diversos do magistrado.

Com esse pensamento, o jurista Elpídio Donizetti, comentado o art. 334 do Código, cita CAPELLETI: "essa providência evita que se obtenha a aquiescência das partes apenas porque elas (as partes) acreditam que o resultado será o mesmo depois do julgamento, ou ainda porque elas temem incorrer em ressentimento do juiz.

Nesse mesmo raciocínio, o relatório da comissão de estudos do novo CPC no item 12 elaborado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e disponível no sítio eletrônico do tribunal sugere que: "até que sobrevenha o estado de coisas desejado pelo NCPC, é de considerar válida a adaptação ou flexibilização procedimental porventura realizada pelos magistrados capixabas, no sentido de citarem o requerido para oferecer resposta (não comparecer a uma sessão de conciliação que não tenha a mínima condição de acontecer).

Considerando que o TJES não se adequou ao disposto no art. 165 do CPC, não existindo, portanto, nesta Comarca, estrutura para a realização das referidas audiências, suprimo, por ora, a realização do referido ato processual. 3 - RECEBO a petição inicial, por preencher os requisitos dos arts. 319 a 321 do CPC.

DEIXO de designar audiência de conciliação ou de mediação, pelos motivos supramencionados. 4 - CITEM-SE as partes requeridas para apresentação de contestação, no prazo legal, nos endereços abaixo relacionados: Vale s.a - Praia Botafogo, Nº 00186 - Sal 701 a 1901 no bairro Botafogo em Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-145 Fundação Renova - Av.

Getúlio Vargas, 671 - 4º andar - Funcionários - Belo Horizonte - CEP: 30112-021 Samarco s.a - Rua Paraíba 1122, Andar: 9; Andar: 10; Andar: 13; Andar: 19, Funcionários - Belo Horizonte, MG, 30130-918 BHP Billiton - Rua Paraiba, Nº 1122 - Conj 501 - bairro Savassi - Belo Horizonte - MG, CEP 30130-918 5 - Na hipótese de ocorrência dos artigos 350 e 351, do CPC, INTIME-SE para réplica.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para saneamento.

Diligencie-se.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

THAÍTA CAMPOS TREVIZAN Juiz(a) de Direito
18/02/2025 12:20

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:34

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2025 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2025 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 17:42

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2024 17:42

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2024 17:42

Expedição de carta postal - citação.
09/12/2024 17:42

Expedição de carta postal - citação.
06/12/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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