25/03/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:52

Transitado em Julgado em 24/03/2025 para CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA - CNPJ: 38.***.***/0001-05 (REU) e MARILENE NEIVA PINTO - CPF: *31.***.*63-55 (AUTOR).
25/03/2025 16:52

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:52

Juntada de Aviso de Recebimento
12/03/2025 06:03

Decorrido prazo de MARILENE NEIVA PINTO em 10/03/2025 23:59.
01/03/2025 01:24

Publicado Intimação - Diário em 18/02/2025.
01/03/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 5007576-05.2024.8.08.0006 AUTOR: MARILENE NEIVA PINTO Advogado do(a) AUTOR: ALINE CRISTINA REZENDE - ES28446 REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38, da Lei 9.099/95 Homologo o pedido de desistência e por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 485, VIII, do CPC, sendo aplicável ao caso o Enunciado 90 do FONAJE.

ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

Sem custas e honorários.

Proceda-se com o cancelamento da audiência.

Em conformidade com o definido na reunião geral da Supervisão do TJES com os Juízes dos Juizados Especiais do Estado do ES, em 04/10/19, fica dispensada a intimação das partes, devendo ser procedida a imediata certificação do trânsito em julgado e consequente arquivamento imediato dos autos.

Após, arquivem-se, dando-se as baixas necessárias.

Aracruz (ES), 12 de fevereiro de 2025.

FABIO LUIZ MASSARIOL Juiz de Direito
14/02/2025 16:57

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 16:57

Expedição de #Não preenchido#.
14/02/2025 16:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 13:30, Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
13/02/2025 21:17

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:39

Juntada de Petição de desistência da ação
16/12/2024 13:24

Expedição de carta postal - citação.
16/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:48

Conclusos para decisão
16/12/2024 08:48

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 13:30, Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
14/12/2024 01:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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