18/06/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001226-08.2023.8.08.0011 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WILLIAN GARCIA, RICHARD BRANDOFO DOS REIS Advogado do(a) REU: ELIEZER DEMARCE JUNIOR - ES30926 Advogados do(a) REU: ELIEZER DEMARCE JUNIOR - ES30926, GUSTAVO OLIVEIRA PORFIRIO DE VARGAS - ES32918 DECISÃO Porque tempestivo, recebo o recurso interposto pela Defesa do réu Richard Brandolfo dos Reis (ID 67615829), nos seus legais e jurídicos efeitos.

Intimem-se para as razões e contrarrazões, no prazo legal.

Transcorrido o prazo, verificando-se a Serventia que todos foram intimados na forma determinada neste decisum, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 601 do CPP.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, data da assinatura eletrônica.

BERNARDO FAJARDO LIMA Juiz de Direito
05/05/2025 14:50

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 14:43

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:43

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:38

Juntada de Petição de apelação
23/04/2025 16:10

Audiência Sessão do Tribunal do Juri realizada para 15/04/2025 09:00 Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
23/04/2025 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO OLIVEIRA PORFIRIO DE VARGAS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:08

Decorrido prazo de ELIEZER DEMARCE JUNIOR em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:52

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/04/2025 16:52

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
15/04/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 00:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 00:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 17:25

Processo Inspecionado
11/03/2025 18:36

Juntada de Ofício
08/03/2025 00:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 00:48

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS FRAUCHES em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:16

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 00:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:52

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 14:09

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 14:09

Expedição de #Não preenchido#.
20/02/2025 13:59

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:05

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
19/02/2025 13:17

Publicado Intimação - Diário em 17/02/2025.
19/02/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0001226-08.2023.8.08.0011 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WILLIAN GARCIA, RICHARD BRANDOFO DOS REIS Advogados do(a) REUGUSTAVO OLIVEIRA PORFIRIO DE VARGAS - ES32918 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) do R.

Despacho - ID 50394184.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 13 de fevereiro de 2025.

SILONI TAYLOR NUNES Diretor de Secretaria
13/02/2025 17:49

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 17:49

Expedição de Intimação eletrônica.
13/02/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:25

Decorrido prazo de CLAUDIO DOS SANTOS FRAUCHES em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:52

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 21:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:33

Audiência Sessão do Tribunal do Juri designada para 15/04/2025 09:00 Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
10/09/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:08

Conclusos para decisão
24/08/2024 01:21

Decorrido prazo de SOLANGE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PRATA em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
23/07/2024 08:56

Decorrido prazo de RICHARD BRANDOFO DOS REIS em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:12

Expedição de Mandado - intimação.
10/07/2024 15:12

Expedição de Mandado - intimação.
10/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:57

Proferida Sentença de Pronúncia
14/04/2024 12:49

Conclusos para despacho
14/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/04/2024 07:51

Decorrido prazo de MESSIAS FERREIRA DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 07:34

Decorrido prazo de ANDRE SEVERIANO CHARRA ESPINDOLA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 20:00

Juntada de Petição de alegações finais
20/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:22

Juntada de Termo de audiência
14/03/2024 15:19

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/03/2024 14:30 Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
14/03/2024 15:19

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:53

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 18:47

Expedição de Mandado - intimação.
09/02/2024 18:40

Expedição de Mandado - intimação.
09/02/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:29

Expedição de Mandado - intimação.
24/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:53

Expedição de Mandado - intimação.
23/01/2024 14:42

Expedição de Mandado - intimação.
22/01/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 12:52

Conclusos para despacho
06/01/2024 17:46

Juntada de Petição de desistência/renúncia de mandato
05/12/2023 16:49

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/03/2024 14:30 Cachoeiro De Itapemirim - 1ª Vara Criminal.
05/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:01

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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