09/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0004773-48.2018.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELTON TEIXEIRA SELVATICO Advogados do(a) REQUERENTE: HURIEL COSTA ESPANHOL - ES33261, MARGARETH LOMEU ABRAHAO - ES28921 REQUERIDO: ENOI VELLOSO, DEUSDITI COSTALONGA, MARIA DE CASSIA VELOSO DE MENEZES Advogados do(a) REQUERIDO: LINCOLY MONTEIRO BORGES - ES18157, MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690 Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE SERRA DE SOUZA - ES7636, SERLY TOSCANO SERRA DE SOUZA - ES32756 Advogado do(a) REQUERIDO: SERLY TOSCANO SERRA DE SOUZA - ES32756 DESPACHO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte reconvinte (autora) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, bem como resposta à reconvenção (art. § 1º do art. 343 do CPC).

Após, INTIME(M)-SE o(a)(s) reconvinte(s) para apresentarem réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
08/07/2025 15:52

Expedição de Intimação - Diário.
17/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 01:15

Publicado Intimação - Diário em 04/06/2025.
08/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0004773-48.2018.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELTON TEIXEIRA SELVATICO Advogados do(a) REQUERENTE: HURIEL COSTA ESPANHOL - ES33261, MARGARETH LOMEU ABRAHAO - ES28921 REQUERIDO: ENOI VELLOSO, DEUSDITI COSTALONGA, MARIA DE CASSIA VELOSO DE MENEZES Advogados do(a) REQUERIDO: LINCOLY MONTEIRO BORGES - ES18157, MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690 Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE SERRA DE SOUZA - ES7636, SERLY TOSCANO SERRA DE SOUZA - ES32756 Advogado do(a) REQUERIDO: SERLY TOSCANO SERRA DE SOUZA - ES32756 DESPACHO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Nos termos do artigo 351 do CPC, intime-se a parte reconvinte (autora) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, bem como resposta à reconvenção (art. § 1º do art. 343 do CPC).

Após, INTIME(M)-SE o(a)(s) reconvinte(s) para apresentarem réplica à contestação da reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligencie-se.

Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
02/06/2025 13:23

Expedição de Intimação - Diário.
02/06/2025 11:01

Processo Inspecionado
02/06/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:07

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ENOI VELLOSO em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 15:34

Publicado Intimação - Diário em 20/02/2025.
20/02/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0004773-48.2018.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELTON TEIXEIRA SELVATICO REQUERIDO: ENOI VELLOSO, DEUSDITI COSTALONGA, MARIA DE CASSIA VELOSO DE MENEZES Advogados do(a) REQUERENTE: HURIEL COSTA ESPANHOL - ES33261, MARGARETH LOMEU ABRAHAO - ES28921 Advogados do(a) REQUERIDO: LINCOLY MONTEIRO BORGES - ES18157, MANOEL FERNANDES ALVES - ES8690 Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE SERRA DE SOUZA - ES7636, SERLY TOSCANO SERRA DE SOUZA - ES32756 Advogado do(a) REQUERIDO: SERLY TOSCANO SERRA DE SOUZA - ES32756 DECISÃO (VISTOS EM INSPEÇÃO 2025) Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ajuizada por ELTON TEIXEIRA SELVATICO e OUTROS em face de DEUSDITI COSTALONGA E OUTROS, todos já qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifico que a requerida Enoi Veloso apresentou Contestação com reconvenção às fls. 296/312 (00047734820188080038 vol 2-otimizado-6, pg. 56/63 e 00047734820188080038 pg.1/25 vol 2-otimizado-7).

Conforme Decisão ID 37573928a reconvinte Enoi Veloso, foi intimada nos termos do despacho de fls. 399 para comprovar a sua hipossuficiência financeira, tendo esta se manifestado através do petitório ID 53237021.

Pois bem.

Analisando detidamente os documentos apresentados, verifico que a requerida ao anexar sua CTPS colaciona a parte da identificação do documento (ID 51023969) e após já transpassa para as páginas 12/17, estando estas em branco.

Ademais, a mera juntada dos extratos bancários (ID 51023971/38253473) não tem o condão de suficiente de afastar a condição de hipossuficiência financeira exigida para a concessão do benefício.

A mera alegação de incapacidade financeira, desacompanhada de provas robustas que evidenciem a impossibilidade de arcar com os custos do processo, não é suficiente para a concessão da gratuidade de justiça.

Apesar, da reconvinte/requerida consignar que possui despesas mensais que consomem todo seus ganhos financeiros, não fez prova mínima de tal argumentação.

Ademais, em consulta ao sistema RENAJUD, verifiquei que a requerida é titular do veículo Fiat Uno Fiire, ano 2002, placa MTC0980.

Para além disso, a exordial dá conta de que a demandada Enoi Velloso é proprietária de um imóvel rural - situado no Córrego da Peneira e que, inclusive, cedeu 10,00ha (dez hectares) para o autor cultivar culturas anuais e perenes.

Diante de todas essas informações, tenho que a reconvinte/requerida não fazem jus ao benefício da AJG.

Como é cediço que a gratuidade é exceção dentro do sistema judiciário pátrio e o benefício deve ser deferido somente àqueles que são efetivamente necessitados, podendo o Juiz indeferir a gratuidade quando houver nos autos elementos que afastam a presunção de hipossuficiência econômica da parte.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS.

BENESSE INDEVIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que a “afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois ‘é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento’ (AgInt no REsp 1.630.945/RS, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 2/2/2017)” (AgInt no REsp 1854007/RS, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/08/2020, DJe 27/08/2020). 2) A concessão do benefício da gratuidade de justiça não pode se tornar regra, quando a lei lhe confere tratamento de exceção.

Deferir a gratuidade ilimitadamente pode levar ao inconveniente de se deferir o benefício a quem dele não necessita, gerando escassez de recursos para os verdadeiramente necessitados. 3) No caso, a parte foi intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, porém apenas trouxe à baila documento incapaz de fazê-lo. 4) Ainda que o fato de serem as Agravantes assistidas por advogado particular não possa, por si só, fundamentar o indeferimento da gratuidade de justiça, soma-se a isso à circunstância de residirem em nobre endereço, o que não pode ser ignorado pelo julgador. 5) Recurso de conhecido e desprovido. (TJES. 5003957-56.2022.8.08.0000.

Relator: RAPHAEL AMERICANO CAMARA.

Data: 11/10/2023) Nesse sentido, INDEFIRO o benefício da assistência judiciária gratuita.

Desse modo, INTIME-SE a requerida/reconvinte para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o recolhimento das custas da Reconvenção, sob pena de seu não conhecimento.

Intime-se.

Diligencie-se.

Nova Venécia, data da assinatura eletrônica.

Antônio Carlos Facheti Filho Juiz de Direito
18/02/2025 12:22

Expedição de #Não preenchido#.
17/02/2025 08:04

Processo Inspecionado
17/02/2025 08:04

Gratuidade da justiça não concedida a ENOI VELLOSO - CPF: *05.***.*94-91 (REQUERIDO).
15/10/2024 04:56

Decorrido prazo de LINCOLY MONTEIRO BORGES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:54

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 11:59

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:29

Conclusos para decisão
12/03/2024 03:27

Decorrido prazo de JORGE SERRA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:27

Decorrido prazo de MARGARETH LOMEU ABRAHAO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:27

Decorrido prazo de SERLY TOSCANO SERRA DE SOUZA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:27

Decorrido prazo de MANOEL FERNANDES ALVES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:27

Decorrido prazo de HURIEL COSTA ESPANHOL em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 17:27

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2018

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003071-68.2024.8.08.0006

Jefferson dos Santos Azeredo

Mercadopago

Advogado: Wellington Ribeiro Vieira

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/05/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5000838-07.2024.8.08.0004

Leida dos Santos

Municipio de Anchieta

Advogado: Talles de Souza Porto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 04/04/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 5000388-67.2025.8.08.0024

Bernhard Javier Lago Smid

Societe Air France

Advogado: Alfredo Zucca Neto

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 08/01/2025 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5000553-22.2023.8.08.0045

Auto Center Wagner Eireli - ME

Ana Paula Santos da Silva

Advogado: Juliana Rubim Soares

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/03/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 5000073-52.2023.8.08.0010

Maria Cristina Fernandes da Cruz

Edp Espirito Santo Distribuidora de Ener...

Advogado: Deborah Peres Gama

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/02/2023 10:59

Exibir Processo