03/07/2025 01:13

Publicado Intimação - Diário em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 1ª Vara Cível Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001141-16.2024.8.08.0038 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA REQUERIDO: ASSOC MORADORES B ALTOE E ZONA SUBURBANA NORTE N VENECI Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO VENTORIM MOREIRA - ES19747 DECISÃO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta pelo Município de Nova Venécia em face da Associação de Moradores do Bairro Altoé, já qualificados.

Passo ao saneamento nos termos do art. 357, do CPC.

Com relação a preliminar de inadequação da via eleita, a matéria levantada como questão processual se confunde com o mérito e com ele será oportunamente apreciada, razão pela qual, rejeito a preliminar em comento.

Desta forma, fixo como pontos controvertidos a ocupação irregular do bem público.

Quanto às provas, considerando o requerimento genérico, intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, devendo especificá-las, sob pena de indeferimento.

Intimem-se todos.

Diligencie-se.

VISTO EM INSPEÇÃO.

NOVA VENÉCIA-ES, 3 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 16:06

Expedição de Intimação eletrônica.
01/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:17

Processo Inspecionado
23/06/2025 14:17

Proferida Decisão Saneadora
21/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
17/01/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:57

Juntada de Petição de réplica
18/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 14:01

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:40

Expedição de Mandado - citação.
27/03/2024 14:45

Processo Inspecionado
27/03/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:25

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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