11/06/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:23

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.
23/05/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV.

PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 5000551-24.2024.8.08.0043 AÇÃO: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LIA MARCIA MARQUEZINI PASSOS, SILVANIR MARCHESINI CORREIA, LUIZ CARLOS MARQUEZINI, MARIA MADALENA MARQUEZINI Advogados do(a) REQUERENTE: EUGENIA PRISCILLA SCARDINO JUSTO MARCONDI - ES30231, ROBERTO CARLOS SCARDINO JUSTO MARCONDI - ES6967 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Leopoldina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para se manifestar dos termos da juntada da RESPOSTA DO OFÍCIO de Id nº 68100348, no prazo de 15 (quinze) dias.

Santa Leopoldina/ES, 5 de maio de 2025.

AISLAN QUEIROZ FONTES Diretor de Secretaria
05/05/2025 13:52

Expedição de Intimação - Diário.
05/05/2025 13:49

Processo Reativado
05/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:05

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025 para LIA MARCIA MARQUEZINI PASSOS - CPF: *38.***.*43-00 (REQUERENTE).
11/03/2025 18:09

Juntada de Ofício
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MARQUEZINI em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de LIA MARCIA MARQUEZINI PASSOS em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de SILVANIR MARCHESINI CORREIA em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MARQUEZINI em 14/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV.

PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 5000551-24.2024.8.08.0043 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LIA MARCIA MARQUEZINI PASSOS, SILVANIR MARCHESINI CORREIA, LUIZ CARLOS MARQUEZINI, MARIA MADALENA MARQUEZINI Advogados do(a) REQUERENTE: EUGENIA PRISCILLA SCARDINO JUSTO MARCONDI - ES30231, ROBERTO CARLOS SCARDINO JUSTO MARCONDI - ES6967 SENTENÇA Visto em inspeção.

Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ajuizada por LIA MARCIA MARQUEZINI PASSOS, SILVANIR MARCHESINI CORREIA, LUIZ CARLOS MARQUEZINI e MARIA MADALENA MARQUEZINI, devidamente qualificados, pleiteando, em suma, a retificação de assentamento de nascimento.

Este Juízo, por meio da sentença id56869621, julgou procedente o pedido.

Os requerentes, por meio do peticionamento de ID 62002670, informam a ocorrência de erro material na petição inicial e requerem a alteração da sentença nos seguintes termos: “[…] REQUERER A ALTERAÇÃO DA SENTENÇA o que fazem nos seguintes termos: Os requerentes são filhos de Arlindo Marquezini e de Mathilde Kirmse Marquezini, conforme documentos juntados na inicial, sendo descendentes diretos do casal Guilherme Marchesini (nascido Marchezini no Brasil) e Olivia Trevisan, sendo esta última, a imigrante italiana radicada no Estado do Espírito Santo, onde constituiu família e faleceu.

Conforme já exposto na exordial, ao longo das décadas, o sobrenome foi alterado em alguns documentos dos descendentes dessa família, sendo necessário retificá-los para que retornem à forma correta como é usada a grafia em cada caso: alguns com Marquezini, outros com Marchesini.

Ocorre Exa., que ao proporem a presente Ação, na peça vestibular, no tocante aos pedidos, não ficou explícito que as Requerentes do sexo feminino possuem os seus respectivos nomes de quando eram ainda solteiras, onde consta somente o sobrenome paterno e aquele após os seus matrimônios, quando lhes foram acrescidos os patronímico dos seus respectivos esposos.

Assim, os Mandados a serem expedidos necessitam levar em conta essa realidade que ocorre em nosso país com os nomes e sobrenomes dos cônjuges, que alteram a personalidade com o acréscimo de sobrenome da família do esposo, muitas vezes até suprimindo algum familiar. […]” O Representante do Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido.

O artigo 494 do Código de Processo Civil Disciplina: Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II - por meio de embargos de declaração.

Isto posto, com fundamento na legislação aplicável, especialmente na Lei 6.015/73 e no artigo 494 do CPC, julgo procedente o pedido para determinar a retificação dos assentos de nascimento e casamento dos requerentes, a fim de que retornem à sua forma original, passando a constar os sobrenomes de seus genitores e avós como “MARQUEZINI” e “MARCHESINI”, conforme segue: 1- Registro de nascimento de LIA MARCIA MARQUEZINI Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede do Município e Comarca de Colatina-ES – Termo 030450 – Livro A-60, Fls. 164, filha de ARLINDO MARQUEZINI e de MATHILDE KIRMSE MARQUEZINI, sendo seus avós paternos GUILHERME MARQUEZINI e OLIVIA TREVISAN.

Na averbação do seu casamento, no campo Observações, constar que a contraente em virtude do casamento passou a chamar-se LIA MARCIA MARQUEZINI PASSOS. 2- Registro de Nascimento de SILVANIR MARCHESINI Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede do Município e Comarca de Colatina-ES – Termo 0990 – Livro A-41, Fls. 248, filha de ARLINDO MARCHESINI e de MATHILDE KIRMES MARCHESINI, sendo seus avós paternos GUILHERME MARCHESINI e OLIVIA TREVISAN.

Na averbação do seu casamento, no campo Observações, constar que a contraente em virtude do casamento passou a chamar-se SILVANIR MARCHESINI CORREIA. 3- Registro de Nascimento de LUIZ CARLOS MARQUEZINI Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede do Município e Comarca de Colatina – ES, Termo 014779, do Livro A-54, às fls. 096. filho de ARLINDO MARQUEZINI e de MATHILDE KIRMSE MARQUEZINI, sendo seus avós paternos GUILHERME MARQUEZINI e OLIVIA TREVISAN. 4- Registro de Nascimento de MARIA MADALENA MARQUEZINI, Cartório do Registro Civil e Tebelionato de Notas da Sede do Município e Comarca de Colatina – ES, Termo 0008920, do Livro A-49, às fls. 131. filha de ARLINDO MARQUEZINI e de MATHILDE KIRMSE MARQUEZINI sendo seus avós paternos GUILHERME MARQUEZINI e OLIVIA TREVISAN Cumpra-se a presente servindo como mandado/ofício P.R.I. e, após o trânsito em julgado, e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de estilo.

Santa Leopoldina-ES, data da assinatura eletrônica.

Carlos Ernesto Campostrini Machado Juiz de Direito
19/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:34

Expedição de Intimação eletrônica.
19/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:40

Processo Inspecionado
19/02/2025 08:40

Julgado procedente o pedido de LIA MARCIA MARQUEZINI PASSOS - CPF: *38.***.*43-00 (REQUERENTE), LUIZ CARLOS MARQUEZINI - CPF: *90.***.*38-20 (REQUERENTE), MARIA MADALENA MARQUEZINI - CPF: *74.***.*04-68 (REQUERENTE) e SILVANIR MARCHESINI CORREIA - CPF: 01
17/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Leopoldina - Vara Única AV.

PRESIDENTE VARGAS, 1559, CENTRO, SANTA LEOPOLDINA - ES - CEP: 29640-000 Telefone:(27) 32661422 PROCESSO Nº 5000551-24.2024.8.08.0043 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LIA MARCIA MARQUEZINI PASSOS, SILVANIR MARCHESINI CORREIA, LUIZ CARLOS MARQUEZINI, MARIA MADALENA MARQUEZINI DESPACHO 1- Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 2- Diligencie-se.

Santa Leopoldina-ES, data da assinatura no sistema.

Carlos Ernesto C.

Machado JUIZ DE DIREITO
12/02/2025 17:59

Expedição de Intimação eletrônica.
12/02/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:08

Processo Inspecionado
12/02/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 20:00

Julgado procedente o pedido de LIA MARCIA MARQUEZINI PASSOS - CPF: *38.***.*43-00 (REQUERENTE), LUIZ CARLOS MARQUEZINI - CPF: *90.***.*38-20 (REQUERENTE), MARIA MADALENA MARQUEZINI - CPF: *74.***.*04-68 (REQUERENTE) e SILVANIR MARCHESINI CORREIA - CPF: 01
19/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
12/12/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Sentença - Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

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