03/07/2025 01:10

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: (27) 3134-4709 Celular/WhatsApp: (27) 99888-9108 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5019539-54.2023.8.08.0035 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA (55) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SA DUARTE AUSENTE: OSMAR REMIGIO DE SA DECISÃO Trata-se de Ação de Declaração de Ausência ajuizada por MARIA DE LOURDES em face de OSMAR REMIGIO DE SA.

Até o momento, não houve qualquer tentativa de citação de OSMAR.

Contudo, em audiência realizada em dezembro de 2024, testemunhas prestaram depoimento sobre o histórico do alegado desaparecimento.

O processo de declaração de ausência, regulado pelo Código Civil e CPC/15, prevê que o procedimento passa basicamente por três fases: a declaração de ausência com a arrecadação dos bens, sucessão provisória e a sucessão definitiva, onde é determinada a morte presumida do ausente.

A abertura da ausência e nomeação de curador pode ser requerida por qualquer interessado direto ou pelo Ministério Público para gerir os bens do ausente.

Após prazos específicos (um ou três anos, dependendo da existência de representante), os legitimados pelo Art. 27 do Código Civil podem requerer a abertura da sucessão provisória.

Considerando a cautela necessária neste procedimento e as informações da audiência (ID. 56294910) que indicam que os irmãos de OSMAR têm contato com seus filhos, determino que a requerente informe, no prazo de 15 dias, os dados de ALEXSANDRO e LASANDRA.

Eles deverão ser intimados para se manifestarem sobre possíveis endereços de Osmar, visando uma tentativa de citação e a obtenção de novas informações.

Serra, data da assinatura em sistema.

THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito
30/06/2025 16:43

Expedição de Intimação Diário.
30/06/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
18/05/2025 00:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/05/2025 00:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
15/03/2025 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:18

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 13:30, Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.
11/12/2024 15:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
11/12/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:19

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:18

Audiência de Justificação designada para 11/12/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Órfãos e Sucessões.
22/04/2024 17:26

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:28

Conclusos para despacho
14/07/2023 12:27

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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